Execução Fiscal 0000318-06.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FELICIDADE CANDIDA BUENO GOES

Terceiro

ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA

CNPJ

Reu

FELICIDADE CANDIDA BUENO GOES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de FELICIDADE CANDIDA BUENO GOES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 12:02

Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:08

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:31

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de FELICIDADE CANDIDA BUENO GOES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2023, 16:10

Despacho

•14/01/2023, 23:49

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legal

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15/03/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 12:02

Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:08

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 15:31

Juntada de manifestação

15/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:49

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:49

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Decorrido prazo de ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de FELICIDADE CANDIDA BUENO GOES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de volume

16/06/2021, 00:35

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-06.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA FELICIDADE CANDIDA BUENO GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-06.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENAL EMPRESA DE NAVEGACAO DO AMAPA LTDA FELICIDADE CANDIDA BUENO GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:33

Juntada de volume

26/04/2021, 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2017, 13:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/09/2017, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DEFERIDA - LEI 6.830/80

23/07/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO

23/07/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

28/06/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

28/06/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/06/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

15/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO O QUE SEGUE

05/05/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DESPACHO DE ENTREGA E EXIBIÇÃO DE AUTOS

05/05/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

09/03/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN.

02/03/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo de consulta ao sistema Renajud.

01/03/2016, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Renajud.

01/03/2016, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8 - EM RELAÇÃO A VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DETERMINO A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, VIA SISTEMA RENAJUD, NA BASE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, A FIM DE VIABILIZAR FUTURA PENHORA E ALIENAÇÃO - SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO -, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 9 - SE POSITIVA A RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS DESIMPEDIDOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO POSTAL DE ONDE AQUELES POSSAM SER LOCALIZADOS, EIS QUE INDISPENSÁVEL À PENHORA. 10 - APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO CONSTRITO, CIENTIFICANDO OS EXECUTADOS DE QUE DISPÕEM DOS PRAZOS DE 30 (TRINTA) E 10 (DEZ) DIAS, RESPECTIVAMENTE, PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO. 11 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS ORA DETERMINADAS, SE NEGATIVAS OU INSATISFATÓRIAS À GARANTIA DA DÍVIDA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 12 - INTIMEM-SE.

10/12/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/05/2015 (PROT. 2651).

21/05/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/05/2015 (PROT. 2651).

21/05/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/05/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

22/04/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE ROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD-, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

07/04/2015, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES

27/03/2015, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

10/02/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 12/11/2014.(PROT. 6066).

12/11/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 12/11/2014.(PROT. 6066).

12/11/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/11/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

01/10/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIME-SE.

10/09/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 160-162, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3012).

26/06/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 160-162, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3012).

26/06/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/05/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/05/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL), PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL(S). 155.

26/05/2014, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE ENAL EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPÁ LTDA E OUTROS- NÃO CUMPRIDO.

05/05/2014, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ENAL - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPA

02/04/2014, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 17:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/01/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

18/01/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação, Avaliação e Registro para ENAL - Empresa de Navegação do Amapá - LTDA.

06/12/2012, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ENAL EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPÁ

29/06/2012, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

09/12/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS...]

16/12/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

06/10/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

10/08/2010, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

10/08/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/08/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

20/01/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NA IMPRENSA NACIONAL EM 7/10/2009

21/10/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2009, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento bacen jud

12/08/2009, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

26/02/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

06/12/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

24/11/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

16/11/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/11/2006, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

10/10/2006, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

15/08/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE FELICIDADE GÓES

29/05/2006, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE MANOEL OSMAR SIQUEIRA GOÉS CUMPRIDO EM PARTE VISTO QUE SÓ HOUVE CITAÇÃO E NÃO PENHORA, POR DESCONHECIMENTO DE BENS

18/05/2006, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANOEL OSMAR SIQUEIRA GÓES E FELICIDADE CANDIDA BUENO GÓES CO-RESPONSÁVEIS DA EXECUTADA

02/05/2006, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE MANOEL OSMAR SIQUEIRA GÓES E FELICIDADE CÂNDIDA BUENO GÓES

28/04/2006, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXQUENTE À FL. 78.

26/04/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

27/01/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO

14/11/2005, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE MARIA DO SOCORRO SANDIM GÓES

18/08/2005, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MANOEL OSMAR DE SIQUEIRA GÓES

10/08/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MANOEL OSMAR DE SIQUEIRA GÓES

27/07/2005, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÕES DE MANOEL OSMAR DE SIQUEIRA GÓES E MARIA DO SOCORRO SANDIM GÓES

26/07/2005, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O FIEL DEPOSITÁRIO DO TÉRMINO DO ENCARGO DO BEM PENHORADO Á FL. 13.

26/07/2005, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CANCELAMENTO PENHORA/TERMINO ENCARGO

02/06/2005, 12:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/04/2005, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

08/04/2005, 08:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ART. 28 DA LEI 6.830/80

21/03/2005, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2004, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2004, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2004, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

26/10/2004, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE À FL. 66. 2. DESAPENSEM-SE ESTES AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0002308-1, UMA VEZ QUE FOI EXTINTA. 3. À CONTADORIA PARA SUBTRAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO DESAPENSADA E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 4. CANCELO A PENHORA DE FL. 34, UMA VEZ QUE O BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL FOI ADJUDICADO PELA EXEQÜENTE NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0002308-1. 5. REQUEIRA A EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/06/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2003, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80

11/09/2002, 18:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 94.2308-1

16/03/2001, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

11/07/2000, 18:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9423081

24/04/1997, 14:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PROC. DA FAZ. NAC.

13/03/1997, 15:23

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/03/1997, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9423081

30/08/1996, 14:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PROCURADORIA DA FAZENDA

09/05/1996, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1996, 16:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. APENSO AO 9423081

22/04/1996, 17:18

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

22/04/1996, 17:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

19/04/1996, 15:20

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

19/04/1996, 15:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

18/04/1996, 16:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

18/04/1996, 16:10

DESPACHO - JUIZ

17/04/1996, 14:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHO

17/04/1996, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1996, 14:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO EDITAL DE LEILAO

11/04/1996, 15:02

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

11/04/1996, 13:18

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/04/1996, 18:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE LEILAO

09/04/1996, 18:41

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/04/1996, 12:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDTAL DE LEIL. E INT.

08/04/1996, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

08/04/1996, 16:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

08/04/1996, 16:27

REMETIDOS AO CONTADOR

01/04/1996, 16:11

AGUARDANDO - AR

20/03/1996, 16:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

20/03/1996, 16:01

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/03/1996, 13:39

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/03/1996, 16:23

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO E DATA DE LEILAO

12/03/1996, 16:22

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/03/1996, 12:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

08/03/1996, 15:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

08/03/1996, 15:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

07/03/1996, 14:12

DESPACHO - GAB

07/03/1996, 14:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

07/03/1996, 14:01

CONCLUSO COM PETICAO

05/03/1996, 14:40

DECURSO DE PRAZO

01/03/1996, 17:38

AGUARDANDO PRAZO - 05-12-96

18/12/1995, 17:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

18/12/1995, 17:24

AGUARDANDO - AR

05/12/1995, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 289-95 E DOCS

05/12/1995, 15:00

AGUARDANDO - AR

29/11/1995, 14:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

29/11/1995, 14:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

27/11/1995, 15:48

DESPACHO

27/11/1995, 15:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/11/1995, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1995, 18:00

DECURSO DE PRAZO

24/11/1995, 15:00

AGUARDANDO PRAZO - 22/11/95

23/10/1995, 16:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

23/10/1995, 14:27

AGUARDANDO PRAZO - 21/11/95

20/10/1995, 13:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS E AUTO DE PENHORA E AVALIACAO E CERTIDAO

20/10/1995, 13:10

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/10/1995, 13:09

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/10/1995, 11:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALAICAO

17/10/1995, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

17/10/1995, 16:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/10/1995, 16:39

REMETIDOS AO CONTADOR

16/10/1995, 14:08

DECURSO DE PRAZO

16/10/1995, 14:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 13/10/95

10/10/1995, 14:52

AGUARDANDO - AR

10/10/1995, 14:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CI

10/10/1995, 14:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

06/10/1995, 18:50

AGUARDANDO PRAZO - 13-10-95

06/10/1995, 17:14

AGUARDANDO - ATA

06/10/1995, 17:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E AR

06/10/1995, 17:12

DESPACHO

06/10/1995, 17:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/10/1995, 17:10

CONCLUSO COM PETICAO

04/10/1995, 14:32

AGUARDANDO - AR

22/09/1995, 16:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

22/09/1995, 16:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

14/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

14/09/1995, 18:00

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

13/09/1995, 18:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

13/09/1995, 18:50

AGUARDANDO - ATA

12/09/1995, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

12/09/1995, 16:00

DESPACHO

12/09/1995, 15:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/09/1995, 15:00

CONCLUSO COM PETICAO

11/09/1995, 13:29

AGUARDANDO PRAZO - 26/09/95

25/08/1995, 12:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

25/08/1995, 12:00

AGUARDANDO - AR

10/08/1995, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

10/08/1995, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

09/08/1995, 14:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

07/08/1995, 13:12

AGUARDANDO - ATA

04/08/1995, 18:45

DESPACHO

04/08/1995, 18:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/08/1995, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1995, 13:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

28/07/1995, 18:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/07/1995, 18:09

REMETIDOS AO CONTADOR

20/07/1995, 14:55

DECURSO DE PRAZO

19/07/1995, 18:42

AGUARDANDO - ATA

18/07/1995, 18:55

DESPACHO

18/07/1995, 18:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/07/1995, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1995, 13:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/07/1995, 18:47

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

03/07/1995, 15:00

AGUARDANDO PRAZO - 10/07/95

23/06/1995, 16:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 162/95

23/06/1995, 16:04

AGUARDANDO PRAZO - 10-07-95

08/06/1995, 18:58

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

08/06/1995, 18:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

07/06/1995, 17:17

AGUARDANDO - ATA

06/06/1995, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/06/1995, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1995, 12:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO E AUTOS DE PENHORA E AVALIACAO

01/06/1995, 16:31

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

01/06/1995, 13:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

25/05/1995, 12:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

23/05/1995, 18:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

23/05/1995, 18:55

REMETIDOS AO CONTADOR

17/05/1995, 16:16

DECURSO DE PRAZO

17/05/1995, 16:15

REMETIDOS AO CONTADOR

17/05/1995, 14:49

AGUARDANDO PRAZO - 16/05/95

08/05/1995, 14:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

08/05/1995, 14:06

AGUARDANDO - ATA

27/04/1995, 16:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

26/04/1995, 17:49

AGUARDANDO - ATA

26/04/1995, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1995, 14:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/1995, 19:18