Execução Fiscal 0009347-28.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL CENTRAL DE HOTEIS E TURISMOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:47

Juntada de manifestação

19/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:23

Conclusos para despacho

14/07/2024, 19:36

Processo Desarquivado

14/07/2024, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 20:28

Juntada de certidão

16/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Todas as movimentações(83)

Juntada de manifestação

03/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:47

Juntada de manifestação

19/07/2024, 18:56

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

•12/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:23

Conclusos para despacho

14/07/2024, 19:36

Processo Desarquivado

14/07/2024, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 20:28

Juntada de certidão

16/09/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Juntada de manifestação

24/06/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009347-28.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL CENTRAL DE HOTEIS E TURISMOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL CENTRAL DE HOTEIS E TURISMOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/05/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2021, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2021, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2021, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

10/10/2016, 14:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/10/2016, 14:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/07/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 14:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/07/2015, 11:02

REMETIDOS CONTADORIA

02/07/2015, 10:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/06/2015, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2015, 12:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/09/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/10/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - embargos de declaração da União acolhidos

25/07/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

01/08/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def

01/08/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/03/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2010, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/03/2010, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2010, 18:22

Despacho

•15/07/2024, 21:23

Certidão

•16/09/2021, 20:27

Sentença Tipo A

•24/05/2021, 15:25

Certidão

•29/04/2021, 11:43

Ato ordinatório

•14/01/2021, 18:05

Despacho

•14/01/2021, 13:02

Documentos Diversos

•30/06/2016, 14:57

Despacho

•23/08/2013, 14:14

Decisão

•25/07/2012, 18:08

Certidão

•09/07/2012, 10:26

Decisão

•14/03/2012, 16:30

Certidão

•05/03/2012, 18:20

Decisão

•15/07/2011, 18:56

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•13/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

•12/08/2024, 15:47

Despacho

•15/07/2024, 21:23

Certidão

•16/09/2021, 20:27

Sentença Tipo A

•24/05/2021, 15:25

Certidão

•29/04/2021, 11:43

Ato ordinatório

•14/01/2021, 18:05

Despacho

•14/01/2021, 13:02

Documentos Diversos

•30/06/2016, 14:57

Despacho

•23/08/2013, 14:14

Decisão

•25/07/2012, 18:08

Certidão

•09/07/2012, 10:26

Decisão

•14/03/2012, 16:30

Certidão

•05/03/2012, 18:20

Decisão

•15/07/2011, 18:56

Certidão

•17/05/2011, 18:03

Ato ordinatório

•09/11/2010, 14:11

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:45

Despacho

•18/03/2010, 15:04