Execução Fiscal 0013948-58.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 26.852,90

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 07:41

Expedição de Edital.

13/05/2022, 07:41

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Publicado Citação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:38

Expedição de Edital.

14/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 18:19

Decisão

•04/09/2023, 09:23

13/05/2022, 07:41

Expedição de Edital.

13/05/2022, 07:41

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Publicado Citação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:38

Expedição de Edital.

14/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013948-58.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:10

Juntada de volume

02/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 12:06

INICIAL AUTUADA

05/07/2016, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 18:41

Decisão

•08/02/2023, 12:12