Execução Fiscal 0000503-04.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 626,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

EUGENIA RODRIGUES VIEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:29

Decorrido prazo de EUGENIA RODRIGUES VIEIRA DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 10:10

Juntada de volume

13/10/2021, 10:09

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:23

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2022, 15:17

Ato ordinatório

•19/03/2022, 21:23

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Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:29

Decorrido prazo de EUGENIA RODRIGUES VIEIRA DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 10:10

Juntada de volume

13/10/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 15:02

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I,e art. 803, inciso I, ambos do CPC, ante a inexegibilidade das anuidades anteriores a 2012 por falta de respaldo legal para sua cobrança. Sem honorários. Custas finais pelo exequente. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 07/06/2021

02/06/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 02/06/2021

02/06/2021, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE CONTABILIDADE

27/09/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/08/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/10/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.172 DE 22.09.2009

24/09/2009, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.09.2009

16/09/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2009, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.094 DE 16.05.2008

30/05/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.05.2008

12/05/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/02/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

07/12/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/08/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2007, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

07/12/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.232 DE 04.12.2006

07/12/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29.11.2006

29/11/2006, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 15:09

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 09:20

INICIAL AUTUADA

21/02/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

21/02/2006, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2006, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 15:42