Execução Fiscal 0003357-83.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

ROBERTO SERRA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:42

Processo Desarquivado

15/09/2022, 14:41

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO SERRA PINHEIRO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:42

Processo Desarquivado

15/09/2022, 14:41

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:47

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2022, 14:42

Ato ordinatório

•18/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO SERRA PINHEIRO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2021, 18:02

Juntada de volume

17/11/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem honorários. Custas finais pelo exequente. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 07/06/2021

02/06/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 02/06/2021

02/06/2021, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE CONTABILIDADE

27/09/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/08/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/05/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO II, Nº 69 DE 13.04.2010

03/05/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.04.2010

06/04/2010, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2010, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2010, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.092 DE 26.08.2008

28/08/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.08.2008

14/08/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/09/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

06/07/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/03/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.053 DE 16.03.2007

23/03/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2007

12/03/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

06/11/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURAÇÃO AOS AUTOS.

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/07/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/01/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.015 de 20.01.2006

23/01/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2005

07/12/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOCALIZADOS NO CHÃO

05/12/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2005, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.242 de 16.12.2004

07/01/2005, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.12.2004

09/12/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2004, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/03/2003, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.232 DE 28.11.2002

05/12/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.11.2002

07/11/2002, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2002, 17:09

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/11/2002, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP.ART.40 - PACOTE 39

18/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.104 DE 30.05.01

11/06/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.05.01

25/05/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE

18/05/2001, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2001, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) VINDO DO EXEQUENTE.

30/04/2001, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA PELA SECAM

18/05/2000, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIAR AO CRC VER CRC 01

11/05/2000, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE 48 H EM MAIO 02

10/05/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2000, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 39 DE 25.02.2000/AG. MANIFESTACAO EXEQUENTE

08/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 17.02.00

17/02/2000, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2000, 14:45

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO.

10/01/2000, 11:49

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

04/11/1999, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIAÇAO

18/08/1999, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DE FLS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DE FLS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

12/04/1999, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR

12/04/1999, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.AG.DESP.JUIZ

13/01/1999, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/10/1998, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA

14/10/1998, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR AMORIM

14/10/1998, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO EXEQUENTE - AG. DESPACHO

17/09/1998, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

25/08/1998, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM VISTAS

18/08/1998, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/1998, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DO AR AOS AUTOS

20/03/1998, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA COPIA DA CARTA DE CITACAO- AG. AR

10/02/1998, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/1997, 09:02

CITACAO: ORDENADA - A. CITE-SE

04/09/1997, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A. CITE-SE

04/09/1997, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR

29/08/1997, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1997, 17:24