Execução Fiscal 0001067-61.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/1998

Valor da Causa

R$ 3.252,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

JOSE CONCEICAO BANDEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GARCIA SILVA

OAB/MA 6339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO BANDEIRA SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:12

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•24/05/2022, 20:51

24/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO BANDEIRA SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/11/2021, 17:04

Juntada de volume

27/11/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 15:02

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem honorários. Custas finais pelo exequente. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 07/06/2021

02/06/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 02/06/2021

02/06/2021, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 20/20/2020

19/02/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/12/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 11:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/06/2010, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2010, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.169 DE 16.12.2008

19/12/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.12.2008

09/12/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

28/08/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.081 DE 13.08.2008

28/08/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 04.08.2008

04/08/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

12/03/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.041 de 28.02.2007

12/03/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 23.02.2007

23/02/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 17:38

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 16:20

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.015/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

23/05/2006, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/02/2006, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2005, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2005, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.242 de 16.12.2004

07/01/2005, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.12.2004

09/12/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2004, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.235 DE 03.12.2002

05/12/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.11.2002

25/11/2002, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE

08/11/2002, 15:13

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/11/2002, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.ART.40 - PACOTE 37

15/06/2001, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.107 DE 04.06.01

11/06/2001, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.05.01

23/05/2001, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2001, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS ART 40

11/05/2001, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.

29/03/2001, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ MANIFESTACAO

26/06/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIAR AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇAO

14/06/2000, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.111 DE 08.06.00

13/06/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01.06.00

01/06/2000, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG. PUBL. ATO ORDINATORIO

11/04/2000, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2000, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

20/03/2000, 17:57

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

11/01/2000, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA MEMORANDO - DEZ 07

07/12/1999, 11:13

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA - EXPEDIR MEMORANDO COBRANDO MAND. CUMPRIR 04

03/12/1999, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. DEVOLUÇAO - SETEMBRO 06

27/09/1999, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIACAO

15/09/1999, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EXPEDIR MANDADO

30/08/1999, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG EXPEDIR MAND PENHORA ATE 21 DE SET DE 99

21/07/1999, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO ATE 210799

15/07/1999, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO AR

14/06/1999, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 03

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 03

12/04/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. MAGNO

12/04/1999, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.AG.DESP.JUIZ

21/01/1999, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/1998, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A. CITE-SE

27/03/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR

25/03/1998, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/1998, 16:32