Execução Fiscal 0047325-81.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2002

Valor da Causa

R$ 10.612,24

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DE LARA

CPF

Reu

JOSE ANGELO DE LARA

CPF

Reu

JOAO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JUAREZ SANTOS CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE

OAB/MG 55255·CPF·Representa: Réu

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR

OAB/MG 65037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DE LARA

CPF

Reu

JOSE ANGELO DE LARA

CPF

Reu

JOAO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JUAREZ SANTOS CALDEIRA

CPF

Reu

GRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANDREA LUCILIA CALZAVARA DE CARVALHO

CPF

Reu

APARECIDA DALVA MAZZARO MAMEDE

CPF

Reu

HERNANI DOS SANTOS

CPF

Reu

RITA DE CASSIA TEIXEIRA VAPSYS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:05

Juntada de manifestação

30/01/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de JUAREZ SANTOS CALDEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de HERNANI DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE LARA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LARA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de APARECIDA DALVA MAZZARO MAMEDE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANDREA LUCILIA CALZAVARA DE CARVALHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOAO CALDEIRA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TEIXEIRA VAPSYS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de GRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:05

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 17:05

30/01/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de JUAREZ SANTOS CALDEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de HERNANI DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE LARA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LARA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de APARECIDA DALVA MAZZARO MAMEDE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANDREA LUCILIA CALZAVARA DE CARVALHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOAO CALDEIRA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TEIXEIRA VAPSYS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de GRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

21/11/2014, 15:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/11/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão deferida - Portaria 130

07/11/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 13:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/03/2014, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/06/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 18:50

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2013, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2012, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - POR 30 DIAS.

17/05/2012, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 18:52

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR NºS 168761728, 168761714 E 168761705.

17/10/2011, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO POR 90 DIAS.

31/08/2011, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2010, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/10/2010, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 0063/2010.

10/09/2010, 20:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 0064/2010 e 0065/2010.

06/09/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 0065/2010.

25/06/2010, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 0064/2010.

07/06/2010, 20:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

28/04/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 0064/2010

26/02/2010, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 066/2010

26/02/2010, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 063/2010

26/02/2010, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 065/2010

26/02/2010, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2009, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2009, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA AÇÃO

27/02/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."

15/07/2008, 17:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."

15/07/2008, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"

15/07/2008, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 18:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 91 / 26ª VARA

25/06/2007, 18:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/06/2007, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2007, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 DA LEF.

30/01/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2005, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA.

28/10/2004, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2004, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2003, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/12/2003, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2003, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2003, 15:56

CITACAO: ORDENADA

17/06/2003, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2003, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 20:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2003, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 10:20

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/12/2002, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL.

16/12/2002, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2002, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2002, 17:42

INICIAL AUTUADA

20/11/2002, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2002, 14:43