Execução Fiscal 0015389-35.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/05/2006
Valor da Causa
R$ 88.036,54
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:55
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 09:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-84
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Reu
GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES
CPF
596.***.***-00
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Reu
CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES
CPF
662.***.***-04
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 19:47
Juntada de Certidão
23/08/2022, 19:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022, 19:47
Conclusos para julgamento
23/08/2022, 14:50
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 09:45
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022, 10:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:31
Decorrido prazo de GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:48
Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:48
Decorrido prazo de FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:23
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:55
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 09:14
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 19:47
Juntada de Certidão
23/08/2022, 19:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022, 19:47
Conclusos para julgamento
23/08/2022, 14:50
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 09:45
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022, 10:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:31
Decorrido prazo de GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:48
Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:48
Decorrido prazo de FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015389-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015389-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015389-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 13:07
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 13:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015389-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015389-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015389-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REJANE DE FREITAS MARQUES GERALDA OLIMPIA DE FREITAS MARQUES FREITAS MARQUES COMUNICACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 12:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/05/2021, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2021, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2021, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2021, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2021, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2021, 13:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2015, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2015, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2015, 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2015, 16:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2013, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2013, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2013, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
12/07/2013, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2013, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2013, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2013, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013, 15:32
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
09/04/2013, 07:36
OFICIO EXPEDIDO
09/04/2013, 07:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2013, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2013, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2013, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2013, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 07/12/12
07/12/2012, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/12/2012, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 30/11/82012
03/12/2012, 09:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/06/2012, 19:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2012, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
09/02/2012, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
27/01/2012, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2012, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2012, 15:36
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/05/2011, 13:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/04/2011, 15:12
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/04/2011, 15:57
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/02/2011, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2011, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2011, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2011, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2010, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO
24/09/2010, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2010, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2010, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2010, 14:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/09/2010, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2010, 14:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/09/2010, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
08/09/2010, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Estorno de Registro lançado dia 18/05/2010 pelo usuário DF1066903 -
26/03/2010, 19:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2010, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/12/2009, 14:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/12/2009, 14:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2009, 12:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/09/2009, 16:23
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/09/2009, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2009, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2009, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2009, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2009, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2009, 11:35
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
02/06/2009, 11:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/05/2009, 13:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/05/2009, 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2009, 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/03/2009, 13:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/11/2008, 12:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2008, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2008, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2008, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2008, 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2008, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2008, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/02/2008, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2008, 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/06/2007, 13:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/05/2007, 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2007, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2007, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2007, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2007, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2007, 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2007, 15:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2006, 10:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2006, 11:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2006, 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006, 10:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2006, 14:49
INICIAL AUTUADA
21/06/2006, 11:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/2006, 07:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/08/2022, 19:47
Despacho
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08/04/2021, 18:18
Ato ordinatório
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05/03/2015, 16:40
Despacho
•
18/09/2013, 17:03
Ato ordinatório
•
11/07/2013, 17:15
Ato ordinatório
•
29/05/2013, 15:32
Decisão
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08/03/2013, 18:40
Certidão
•
08/03/2013, 14:26
Certidão
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07/12/2012, 00:42
Decisão
•
05/12/2012, 09:22
Certidão
•
05/06/2012, 19:37
Despacho
•
24/01/2012, 18:14
Despacho
•
18/02/2011, 16:19
Decisão
•
05/07/2010, 13:00
Certidão
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18/05/2010, 16:27
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18/05/2010, 16:27
Despacho
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30/12/2009, 14:11
Despacho
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30/12/2009, 14:11
Despacho
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30/12/2009, 14:11
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