Cumprimento de sentença 0013915-71.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DK LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUCIMAR FAGUNDES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELSON ANTONIO ROCHA

OAB/MG 99071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:51

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:05

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de DK LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de JUCIMAR FAGUNDES SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:50

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:07

Juntada de volume

02/06/2021, 14:07

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:51

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:05

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de DK LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de JUCIMAR FAGUNDES SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:50

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 14:07

Juntada de volume

02/06/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2018, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

05/11/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

29/10/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

20/09/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

13/06/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

16/04/2018, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - PARA CUMPRIMENTO

19/03/2018, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/03/2018, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/02/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

19/12/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

04/09/2017, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/07/2017, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃU

30/11/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2016, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2016, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência dos art. 152, VI e 203, § 4º do CPC/2015 e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação da União, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a informação dos Correios à fl. 173.

13/07/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

30/05/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

01/04/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

01/03/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

05/02/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PB/4A

08/06/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2015, 09:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

18/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AUTOR

05/05/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2014, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

17/11/2014, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação da União para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre informação dos Correios às fls. 159/159v.

31/10/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

20/10/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

12/09/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 14:18

TRANSITO EM JULGADO EM

03/09/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/08/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/08/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/08/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 07:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

31/07/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2013, 09:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - pelo autor

03/09/2013, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 11:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - '

13/06/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/05/2013, 08:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

27/05/2013, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor nao apresentou replica nem especificou provas

21/05/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 09:49

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/04/2013, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2013, 12:27

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

20/02/2013, 12:27

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

20/02/2013, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2013, 13:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO

14/02/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEITA FEDERAL

14/02/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2013, 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a Delegacia da Receita Federal em Goiânia encaminhando cópia das decisões.

24/12/2012, 13:24

OFICIO EXPEDIDO - ao Delegado da Receita Federal em Goiânia, que foi remetido via correio, c/ .

24/12/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - original da petição recebida via "fax";

24/12/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - do procurador da autora.

24/12/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a intimação da autoridade fiscal para proceder ao cumprimento da ordem exarada às fls. 47/50... Ressalto que a retirada do veículo somente poderá ser feita por Jucimar Fagundes Silva. Encaminhe-se esta ordem à autoridade, via fax, com a ressalva de envio posterior, por via postal, dos respectivos documentos.

24/12/2012, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2012, 16:04

TELEX / FAX RECEBIDO - autora requerendo cumprimento medida.

21/12/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do Delegado da Receita Federal em Goiania informa que o veículo encontra-se em nome de Jucimar Fagundes Silva.

21/12/2012, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Sr. Delegado da Receita Federal em Goiânia, encaminhando cópia do ofício n. 407/2012/CV e da decisão.

20/12/2012, 18:18

OFICIO EXPEDIDO - ao Sr. Delegado da Receita Federal em Goiânia, encaminhando cópia da decisão, que foi encaminhado via correio, c/ AR.

20/12/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

19/12/2012, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2012, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2012, 16:45

CITACAO: ORDENADA

19/12/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/12/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 17:07

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - COMPLEMENTO

17/12/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/12/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2012, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 08:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 18:50