Recurso Especial 0004388-74.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPACIFICO LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2021, 19:28

Transitado em Julgado em 02/06/2021

02/06/2021, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021 Petição Nº 235871/2021 - DESIS

06/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0235871 - DESIS no REsp 1926036 - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021, 10:30

Homologada a Desistência do Recurso

05/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 235871/2021

22/03/2021, 13:47

Protocolizada Petição 235871/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/03/2021

22/03/2021, 10:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2021, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2021, 10:30