Recurso Especial 0006173-50.2015.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAQUIM DIAS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/08/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 12/08/2022

12/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430648/2022

23/05/2022, 15:01

Protocolizada Petição 430648/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022

23/05/2022, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2022

18/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022, 18:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

17/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2022

17/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/03/2022, 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/03/2022, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 15:10