Execução Fiscal 0019862-25.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.203,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

E E PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 01/09/2025

18/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 01/09/2025

18/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•14/07/2025, 15:34

Sentença Tipo C

•14/07/2025, 15:34

14/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/06/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:17

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de E E PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019862-25.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: E E PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E E PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/09/2020, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/04/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2018, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

07/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

01/06/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2015, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2014, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

21/05/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2012, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

14/02/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2011, 07:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/04/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

15/03/2011, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDENTE DA CONTADORIA

05/11/2010, 19:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/10/2010, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA - PARA QUITAÿAO DO DEBITO.

25/10/2010, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2010, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 10:43

PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2010, 14:20

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Despacho

•01/09/2023, 19:29

Despacho

•24/08/2020, 08:10

Despacho

•18/05/2020, 14:03

Ato ordinatório

•02/04/2019, 14:58

Despacho

•16/02/2017, 16:55

Ato ordinatório

•15/05/2015, 13:41

Despacho

•30/07/2014, 18:31

Despacho

•24/10/2012, 14:38

Ato ordinatório

•10/02/2012, 14:22

Despacho

•30/05/2011, 17:29

Ato ordinatório

•28/02/2011, 09:26

Despacho

•20/08/2010, 14:49