Execução Fiscal 0000845-91.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AQUILEU GOMES DE SOUZA

Terceiro

AQUILEU GOMES DE SOUZA

Reu

ENDESTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 18:14

Juntada de Certidão

06/08/2021, 18:14

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:12

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de ENDESTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de AQUILEU GOMES DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:29

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 18:14

Juntada de Certidão

06/08/2021, 18:14

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:47

Documentos

Decisão (anexo)

•12/08/2021, 16:03

Decisão (anexo)

•12/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:12

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de ENDESTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de AQUILEU GOMES DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-91.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUILEU GOMES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENDESTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA AQUILEU GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-91.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUILEU GOMES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENDESTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA AQUILEU GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 21:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2021, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 20:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2010, 07:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 16:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 12:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/05/2008, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

30/04/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2008, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/12/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2007, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 09:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/10/2006, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO 2005

06/09/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2003, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

14/12/2001, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2001, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2001, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2000, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1999, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1999, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/01/1999, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/1998, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/1998, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1998, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/1998, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/1998, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/1997, 10:40

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 17:58

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

30/05/1997, 17:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

30/05/1997, 17:23

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

20/02/1997, 18:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/1996, 17:08

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

11/12/1996, 19:21

DESPACHO - AGUARDANDO

09/12/1996, 17:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/12/1996, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1996, 08:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/11/1996, 16:22

CITACAO DO REU

14/11/1996, 13:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 11:43

DESPACHO - .

21/08/1996, 18:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/08/1996, 17:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/07/1996, 13:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

29/07/1996, 15:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

26/07/1996, 17:35

REMETIDOS AO CONTADOR

02/07/1996, 16:57

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 17:41

REMETIDOS AO CONTADOR

02/05/1996, 18:08

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/04/1996, 17:42

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/04/1996, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/04/1996, 16:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/04/1996, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1996, 15:21

REMETIDOS AO CONTADOR

26/03/1996, 16:46

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/03/1996, 17:04

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

18/03/1996, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/03/1996, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1996, 16:42

Sentença Tipo B

•26/07/2021, 17:37

Despacho

•16/03/2021, 14:57

Despacho

•26/02/2013, 16:15

Despacho

•26/02/2013, 15:52

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•25/02/2011, 19:02

Ato ordinatório

•31/05/2010, 14:07

Despacho

•30/12/2009, 16:56

Despacho

•30/12/2009, 16:56

Despacho

•30/12/2009, 16:56

Despacho

•30/12/2009, 16:56

Decisão

•30/12/2009, 16:56

Despacho

•30/12/2009, 16:56

Todos os documentos(28)

Decisão (anexo)

•12/08/2021, 16:03

Decisão (anexo)

•12/08/2021, 16:01

Sentença Tipo B

•26/07/2021, 17:37

Despacho

•16/03/2021, 14:57

Despacho

•26/02/2013, 16:15

Despacho

•26/02/2013, 15:52

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•25/02/2011, 19:02

Ato ordinatório

•31/05/2010, 14:07

Despacho

•30/12/2009, 16:56

Despacho

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