Execução Fiscal 0006192-97.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2004

Valor da Causa

R$ 3.724,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

JOAO CAVALCANTI RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:23

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI RAMOS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 09:04

Juntada de volume

13/10/2021, 09:04

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2022, 14:45

Ato ordinatório

•19/03/2022, 21:23

19/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:23

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI RAMOS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 09:04

Juntada de volume

13/10/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 15:02

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem honorários. Custas finais pelo exequente. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 07/06/2021

02/06/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 02/06/2021

02/06/2021, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 20/20/2020

19/02/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/12/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2010, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/12/2010, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.130 DE 21.07.2009

24/07/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.07.2009

14/07/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2009, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

13/03/2009, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.043 DE 11.03.2009

13/03/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 05.03.2009

05/03/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

19/09/2008, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.107 DE 17.09.2008

19/09/2008, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09.09.2008

09/09/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2008, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2008, 12:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/05/2008, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/04/2008, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, DEPRECANDO A CITAÇÃO EXCDO, PENHORA E AVALIAÇÃO

25/03/2008, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

18/02/2008, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

14/09/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.173 DE 05.09.2007

14/09/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31.08.2007

31/08/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2007, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2006, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

22/05/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.090 DE 11.05.2006

22/05/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 05.05.2006

05/05/2006, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

10/03/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.028 de 08.02.2006

10/03/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01.02.2006

01/02/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2005, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.791-0/05 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

12/09/2005, 14:51

OFICIO DISTRIBUIDO

10/08/2005, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 515/2005 à Seção Jud. de Pernambuco

08/08/2005, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve a devolução da carta prevatória expedida

08/08/2005, 17:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Juntado o AR

30/03/2005, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/03/2005, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUD. DE PERNAMBUCO, CITAR O EXECUTADO.

27/01/2005, 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/11/2004, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2004, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 12:18

INICIAL AUTUADA

23/08/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2004, 14:58