Execução Fiscal 0000702-75.2001.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Santarém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERMANO CLEMENTE RIZZI

CPF

Reu

SIRLEI CARMEN SANGALLI RIZZI

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIZZI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIZZI

OAB/PA 11811·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:56

Processo Desarquivado

16/12/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 09:37

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:35

Juntada de manifestação

29/11/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:41

Juntada de outras peças

24/08/2022, 11:50

Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:32

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:56

Processo Desarquivado

16/12/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 09:37

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 10:24

Ato ordinatório

•31/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:35

Juntada de manifestação

29/11/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:41

Juntada de outras peças

24/08/2022, 11:50

Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

31/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIZZI LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:25

Juntada de procuração

29/10/2021, 11:25

Publicado Ato ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:27

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:29

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:56

Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de GERMANO CLEMENTE RIZZI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de SIRLEI CARMEN SANGALLI RIZZI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIZZI LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

13/06/2021, 06:59

Juntada de manifestação

08/06/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-75.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GERMANO CLEMENTE RIZZI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIZZI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/01/2020, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO

27/01/2020, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/01/2020, 16:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2016, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NS. 1832/16 E 1834/16

28/09/2016, 17:12

OFICIO EXPEDIDO - NS. 1832/16, 1833/16 E 1834/16

05/09/2016, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

18/01/2016, 16:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/01/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/07/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2015, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO DE VALORES

26/06/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXCDO

10/06/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBESTABELECIMENTO

08/06/2015, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA ANATEL. REQUER DILIGENCIA

21/11/2014, 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2014, 16:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER SUSPENSAO

12/11/2013, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

13/03/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO BACENJUD

06/03/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

01/03/2013, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2013, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 231, DE 30.11.2012

30/11/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 17:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/08/2012, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 18:30

RECEBIDOS DO TRF

10/05/2012, 13:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENC. ATRAVÉS DO OF. N. 1360/2010 - TRF DA 1ª REGIÃO

20/10/2010, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2010, 12:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/01/2010, 14:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/01/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/06/2009, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. Nº 019/09

18/03/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DIANTE DESSA CONFORMAÇÃO QUE VEM DE SER MINISTRADA, NOMEADAMENTE PELA CERTIFICAÇÃO DE CONSUMAÇÃO DOS CRÉDITOS ORA RECLAMADOS PELA PRESCRIÇÃO, ACOLHO INTEGRALMENTE A OBJEÇÃO FORMULADA NA PEÇA DE F. 46-50, PROCLAMANDO, EM CONSEQUENCIA, RESOLUÇÃO DEFINITÓRIA DA PRESENTE DEMANDA (CPC 269, IV C/C 795), EM ORDEM A DECLARAR A EXONERAÇÃO JURÍDICA DA EXECUTADA DE REFERIDAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.

10/03/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2006, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspecionados

01/09/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2006, 18:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/05/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ OLIVALDO

17/02/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A CITAÇÃO DA DEVEDORA E SEUS SÓCIOS NOS AUTOS Nº 1999.1334-1. INTIME-SE O INSS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 46/55.

08/02/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AGOSTO/2006

06/10/2005, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O PROCESSO

26/08/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

04/07/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2005, 11:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/06/2005, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2005, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRE VISTA A EXTE

10/06/2005, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA: NAO LOCALIZOU BENS

18/05/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/03/2005, 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENHORA DE BENS DE SIRLEI

16/12/2004, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM BENS DO SOCIO GERMANO

10/12/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS - A PEDIDO DO PROCURADOR

02/03/2004, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO EXQTE

26/01/2004, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR EM ARQ MANIF EXQTE

22/01/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2004, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS NAO SE MANIFESTOU

16/01/2004, 17:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.

01/12/2003, 11:37

CARGA: RETIRADOS INSS - RET P/ MARIA DO ROSARIO

20/11/2003, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2003, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2003, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2003, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2003, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/03/2003, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2002, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2002, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15/03/02

16/04/2002, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2002, 19:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2001, 18:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2001, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2001, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

03/07/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2001, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2001, 21:21

Ato ordinatório

•22/10/2021, 15:29