Execução Fiscal 0010072-63.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 144.645,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATRICIA AMARAL DUARTE

CPF

Reu

LICIA NELI CANNIZZA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA DE PAULA LIMA DUARTE

CPF

Reu

ESCOLA PARTICULAR PRIMEIRO ESPACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:57

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:57

Juntada de manifestação

30/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de PATRICIA AMARAL DUARTE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ESCOLA PARTICULAR PRIMEIRO ESPACO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de LICIA NELI CANNIZZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE PAULA LIMA DUARTE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:03

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:14

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:57

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:57

Juntada de manifestação

30/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de PATRICIA AMARAL DUARTE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ESCOLA PARTICULAR PRIMEIRO ESPACO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 17:03

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de LICIA NELI CANNIZZA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE PAULA LIMA DUARTE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:03

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:14

Juntada de volume

02/06/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/12/2018

06/12/2018, 09:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2018, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

29/06/2018, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

28/06/2018, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

15/06/2018, 11:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2018, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2018, 15:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA TRF1DOC

19/04/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/11/2017

09/11/2017, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEXEC Nº 1081/2017.

17/08/2017, 21:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/03/2017

23/03/2017, 09:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2017, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD E/OU NO RENAJUD

14/02/2017, 19:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDA ASSINATURA TRF1 DOC

04/11/2016, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2016, 18:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMESSA

18/08/2016, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN OFICIO 301/2016

01/06/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/01/2016, 14:42