Apelação / Remessa Necessária 1000172-06.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.281.950,00
Órgão julgador
Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
CNPJ
08.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
VERONI JOSE BELLAVER
CPF
957.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
30/07/2022, 11:11
Juntada de parecer
30/07/2022, 11:11
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 07:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
12/07/2022, 20:54
Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2022, 20:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/07/2022, 14:46
Recebidos os autos
11/07/2022, 14:54
Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022, 14:54
Distribuído por sorteio
11/07/2022, 14:54
Documentos
Acórdão
•
14/10/2025, 10:57
Ato ordinatório
•
13/05/2022, 08:11
Sentença Tipo A
•
22/03/2022, 15:16
Decisão
•
02/06/2021, 15:25
Despacho
•
01/09/2020, 11:40
Decisão
•
09/03/2020, 12:58
Decisão
•
02/05/2019, 15:16