Execução Fiscal 0001757-82.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.342.268,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE

OAB/CE 6993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 11:18

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/01/2024, 11:18

Despacho

•02/06/2022, 17:51

25/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:27

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/01/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:24

Juntada de e-mail

15/02/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 18:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 22:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 10:35

Juntada de termo

11/01/2023, 10:28

Expedição de Carta precatória.

11/01/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2023, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/01/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:29

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:51

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:49

Juntada de manifestação

02/02/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-82.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE - (OAB: CE6993) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-82.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VILA RICA LTDA - ME PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE - (OAB: CE6993) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2021, 15:06

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 11:26

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

08/11/2017, 10:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2017, 10:41

BAIXA ARQUIVADOS - AUTOS EXTRAVIADOS

25/01/2016, 14:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 2001.2032-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3367715002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 2001.2032-6

19/05/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2010, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO N. 027/2009-SEXEC (ORIGINAIS NO PROC N. 2006.1892-0)

18/09/2009, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 08:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S REF OFICIO N.116/2008/SEXEC/JF/ITZ (POR COPIA)

16/10/2008, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.162/07-SEXEC

25/01/2008, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES URGENTES.

17/08/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos com despacho.

02/05/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2007, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2007, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/10/2006, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA FN

13/03/2006, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - LOCALIZAÇÃO PROVISORIA, FALTA DE ESPAÇO NO ESCANINHO

29/11/2005, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2005, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2005, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINAR PRECATORIA

04/03/2005, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2005, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

26/10/2004, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

19/09/2003, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2003, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAO

20/03/2003, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO.

20/03/2003, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. CITACAO POR EDITAL

10/09/2002, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE AG. DESPACHO

20/08/2002, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG. MANIFESTAÇÃO

09/08/2002, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2002, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORDINATORIO P/ VISTA

19/07/2002, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

20/03/2002, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO CARTA

19/12/2001, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INCIAL

23/11/2001, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2001, 12:06

Sentença Tipo A

•10/02/2022, 14:20