Execução Fiscal 0001889-66.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 87.943,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SALETE LORENCONE SOARES

CNPJ

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

SALETE LORENCONE SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:28

Juntada de manifestação

24/08/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Publicado Citação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 15:00

Expedição de Edital.

02/06/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 14:55

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:28

Juntada de manifestação

24/08/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2021, 17:03

16/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Publicado Citação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 15:00

Expedição de Edital.

02/06/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 07:31

Juntada de manifestação

19/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 01:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 01:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECONHECE SUCESSÃO. MANTÉM DECISÃO AGRAVADA

30/05/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - XEROSA

26/04/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/06/2018, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

21/02/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO

13/01/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2016, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2016, 14:16

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 13:10