Execução Fiscal 0001010-50.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 7.690,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDGAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDGAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:47

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:42

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de edgar goncalves de oliveira em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:47

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 12:26

Ato ordinatório

•11/11/2021, 10:41

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legal

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10/05/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:50

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:42

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de edgar goncalves de oliveira em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001010-50.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: edgar goncalves de oliveira PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): edgar goncalves de oliveira Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

11/05/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

11/05/2021, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 13:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/08/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

03/07/2013, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2012, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2012, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2012, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/09/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2011, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO/Nº.210/2011

26/05/2011, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 13:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2011, 17:20

INICIAL AUTUADA

25/01/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2011, 11:11