Recurso Especial 0034798-26.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

MARCO AURELIO LUZ DE MELLO

CPF

Autor

MARCIA BARCELOS BELLO

CPF

Autor

ROGERIO DE ALVARENGA FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/DF 26778·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

OAB/RS 39450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCO AURELIO LUZ DE MELLO

CPF

Autor

MARCIA BARCELOS BELLO

CPF

Autor

ROGERIO DE ALVARENGA FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:09

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCIA BARCELOS BELLO, MARCO AURELIO LUZ DE MELLO e ROGERIO DE ALVARENGA FERREIRA e não-provido ou denegada

28/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:37

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/09/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 11:10