Execução Fiscal 0001487-69.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 950,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

OSMAR MOREIRA NOLETO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA COELHO LARA

CPF·Representa: Autor

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO

OAB/RR 105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

13/07/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de OSMAR MOREIRA NOLETO JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-69.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: OSMAR MOREIRA NOLETO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MOREIRA NOLETO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:40

Juntada de volume

02/06/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:58

Todas as movimentações(137)

Juntada de manifestação

13/07/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:06

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 16:42

Volume

•02/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de OSMAR MOREIRA NOLETO JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-69.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: OSMAR MOREIRA NOLETO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR MOREIRA NOLETO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:40

Juntada de volume

02/06/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/11/2020, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2020, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 74 EM 27/4/2020

29/04/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA

05/03/2020, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2014, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRONICA CREA Nº 9452433/13

25/02/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ 28/02/2013

08/02/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA-RR

17/01/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRONICA Nº 8960087/2012

09/11/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/RR

24/10/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2012, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MIMUTA DO BACENJUD

10/09/2012, 11:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/07/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO EXQTE

17/04/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

16/03/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CREA

09/03/2012, 17:10

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - HOMOLOGADO ACORDO

29/11/2011, 17:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

25/11/2011, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOLHAS 060/061

25/11/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2011, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 18/2011/GAJUS

11/11/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/RR

24/10/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CREA/RR

21/10/2011, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS

11/10/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EM INSPEÇÃO

12/09/2011, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 11:07

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11

02/08/2011, 16:18

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/07/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE PROT.Nº 8882/2011

14/06/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

04/05/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA

12/04/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 2155

10/02/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A CREA/RR

04/02/2011, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MADADO Nº167/2010

04/02/2011, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

31/01/2011, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAM DEVOLUÇÃO OU INFORMAÇÃO DE MANDADO

19/11/2010, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 08:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA Nº 201012739

02/09/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/RR

20/08/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CREA/RR

16/08/2010, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº11218

03/08/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/RR

29/07/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CREA/RR

29/07/2010, 09:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/07/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.817399-CREA

21/06/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

14/05/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CREA/RR

20/04/2010, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2010, 14:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/03/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A PENHORA...

09/03/2010, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1676699

07/12/2009, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

26/11/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CREA/RR

24/11/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERINDO O PEDIDO DE FL. 24 UMA VEZ QUE CABE AO EXEQUENTE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA.

24/11/2009, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1091699

05/08/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/RR

30/06/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2009, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA ON LINE COMO REQUERIDO...

15/05/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5319 E MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

28/04/2009, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR DO CREA/RR.

17/02/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS MOLDES REQUERIDOS...

16/02/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 018018 - CREA-RR

09/01/2009, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2008, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

25/07/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2008, 12:21