Execução Fiscal 0019020-84.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
EDISON JOSE DE ARAUJO
CPF
057.***.***-59
Mostrar
Reu
DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
25/09/2025, 15:57
Juntada de certidão
25/09/2025, 11:05
Juntada de certidão de expedição de documento
19/09/2025, 14:20
Processo devolvido à Secretaria
16/09/2025, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 18:23
Conclusos para despacho
16/09/2025, 14:26
Juntada de certidão
16/09/2025, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:18
Juntada de petição intercorrente
06/03/2025, 21:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 12:11
Juntada de certidão de expedição de documento
26/02/2025, 12:09
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 09:20
Conclusos para despacho
20/02/2025, 12:23
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Juntada de certidão
25/09/2025, 15:57
Juntada de certidão
25/09/2025, 11:05
Juntada de certidão de expedição de documento
19/09/2025, 14:20
Processo devolvido à Secretaria
16/09/2025, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 18:23
Conclusos para despacho
16/09/2025, 14:26
Juntada de certidão
16/09/2025, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:18
Juntada de petição intercorrente
06/03/2025, 21:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 12:11
Juntada de certidão de expedição de documento
26/02/2025, 12:09
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 09:20
Conclusos para despacho
20/02/2025, 12:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 01:01
Juntada de manifestação
30/08/2022, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022, 11:12
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 11:12
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 19:41
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 19:41
Conclusos para despacho
23/08/2022, 12:28
Juntada de certidão
01/08/2022, 14:21
Juntada de certidão
29/06/2022, 14:46
Juntada de certidão
24/05/2022, 13:44
Juntada de certidão
02/02/2022, 16:41
Juntada de certidão
25/01/2022, 09:11
Juntada de certidão
25/01/2022, 09:04
Juntada de certidão
25/01/2022, 09:03
Decorrido prazo de DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de EDISON JOSE DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:08
Juntada de petição intercorrente
08/06/2021, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 04:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019020-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDISON JOSE DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019020-84.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDISON JOSE DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP EDISON JOSE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 15:43
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 15:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021, 08:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2021, 07:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2021, 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2020, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2020, 08:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2020, 08:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2020, 08:06
OFICIO EXPEDIDO
27/07/2020, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2020, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2020, 17:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/04/2020, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2020, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2020, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2019, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019, 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 07:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/07/2019, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2019, 13:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019, 16:05
OFICIO EXPEDIDO
03/07/2019, 15:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2019, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2019, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2018, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018, 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2018, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2018, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2018, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2018, 14:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/03/2017, 17:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016, 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016, 09:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2016, 16:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2015, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2015, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2015, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2015, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2014, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
11/07/2014, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2014, 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2014, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2014, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014, 15:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2014, 16:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2013, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2013, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2013, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
07/11/2013, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2013, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2013, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2013, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 15:15
OFICIO EXPEDIDO
19/06/2013, 10:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2013, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2013, 15:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2013, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2013, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2013, 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2013, 15:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2013, 16:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2012, 16:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2012, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2012, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2012, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2012, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2012, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
10/01/2012, 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2011, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2011, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2011, 14:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/05/2011, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2011, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2011, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2011, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2011, 17:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
22/09/2010, 15:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2010, 15:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2010, 14:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA
25/03/2010, 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2010, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 15:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 15:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/12/2009, 14:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 14:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2009, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2009, 12:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
01/04/2009, 17:29
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA
27/03/2009, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/03/2009, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2008, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2008, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2008, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2008, 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2008, 18:19
OFICIO EXPEDIDO
07/05/2008, 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2008, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2008, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2008, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2007, 15:40
CARGA: RETIRADOS INSS
31/08/2007, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/06/2007, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2007, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2007, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO
05/06/2007, 18:23
CARGA: RETIRADOS INSS
18/01/2007, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/01/2007, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2007, 17:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2006, 10:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2006, 13:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2006, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006, 16:03
INICIAL AUTUADA
21/07/2006, 13:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/07/2006, 16:37
Documentos
Despacho
•
16/09/2025, 18:23
Despacho
•
21/02/2025, 09:20
Despacho
•
23/08/2022, 19:41
Ato ordinatório
•
05/08/2020, 08:06
Despacho
•
03/06/2020, 13:08
Ato ordinatório
•
03/07/2019, 16:05
Ato ordinatório
•
08/02/2018, 16:44
Ato ordinatório
•
08/06/2016, 09:29
Ato ordinatório
•
16/09/2015, 16:47
Ato ordinatório
•
03/02/2015, 13:44
Ato ordinatório
•
09/06/2014, 15:53
Despacho
•
17/12/2013, 15:32
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 15:15
Decisão
•
23/05/2013, 14:33
Certidão
•
23/05/2013, 10:11
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
16/09/2025, 18:23
Despacho
•
21/02/2025, 09:20
Despacho
•
23/08/2022, 19:41
Ato ordinatório
•
05/08/2020, 08:06
Despacho
•
03/06/2020, 13:08
Ato ordinatório
•
03/07/2019, 16:05
Ato ordinatório
•
08/02/2018, 16:44
Ato ordinatório
•
08/06/2016, 09:29
Ato ordinatório
•
16/09/2015, 16:47
Ato ordinatório
•
03/02/2015, 13:44
Ato ordinatório
•
09/06/2014, 15:53
Despacho
•
17/12/2013, 15:32
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 15:15
Decisão
•
23/05/2013, 14:33
Certidão
•
23/05/2013, 10:11
Ato ordinatório
•
09/04/2013, 15:26
Decisão
•
06/09/2012, 16:25
Certidão
•
17/08/2012, 16:38
Decisão
•
08/08/2011, 14:30
Certidão
•
17/05/2011, 18:03
Ato ordinatório
•
18/01/2011, 17:50
Ato ordinatório
•
25/03/2010, 09:28
Decisão
•
12/01/2010, 15:59
Despacho
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12/01/2010, 15:59
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