Apelação Cível 0000736-83.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 154.949,23

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MATO GROSSO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MATO GROSSO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

NEUSA FATIMA PEREIRA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/08/2021, 14:12

Juntada de Informação

27/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de NEUSA FATIMA PEREIRA GAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:55

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:26

Julgado improcedente o pedido

29/06/2021, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021, 13:36

Juntada de certidão de julgamento

24/06/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:32

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/08/2021, 14:12

Juntada de Informação

27/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de NEUSA FATIMA PEREIRA GAMA em 23/07/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 16:47

24/07/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:55

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:26

Julgado improcedente o pedido

29/06/2021, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021, 13:36

Juntada de certidão de julgamento

24/06/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:29

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

02/06/2021, 10:23

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

06/08/2020, 11:21

Juntada de Informação de Prevenção.

06/08/2020, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2020, 10:27

Recebidos os autos

05/08/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 10:27