Execução Fiscal 0013914-44.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 219.581,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDWIGES GONTIJO CAETANO

CPF

Reu

PROJEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA UGLAR PIN

OAB/DF 26394·CPF·Representa: Réu

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE MELLO FRANCO

OAB/DF 23016·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 28/10/2025

23/02/2026, 15:50

Juntada de manifestação

16/09/2025, 23:09

Juntada de outras peças

11/09/2025, 11:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:09

Juntada de manifestação

06/07/2024, 16:07

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 28/10/2025

23/02/2026, 15:50

Juntada de manifestação

16/09/2025, 23:09

Juntada de outras peças

11/09/2025, 11:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:24

Documentos

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 09:36

Sentença Tipo A

•05/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:09

Juntada de manifestação

06/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:12

Processo Desarquivado

05/06/2024, 19:12

Juntada de exceção de pré-executividade

22/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:09

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de PROJEL LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de EDWIGES GONTIJO CAETANO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013914-44.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDWIGES GONTIJO CAETANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDWIGES GONTIJO CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2010, 11:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/04/2010, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C24

13/10/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 42

09/09/2008, 10:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

31/03/2008, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/11/2007, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

25/10/2007, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2007, 12:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/05/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 14:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

25/05/2007, 16:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/03/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 15:40

Despacho

•18/06/2024, 10:59

Despacho

•19/11/2021, 17:09

Despacho

•17/02/2020, 14:18

Despacho

•04/12/2019, 14:20

Certidão

•13/07/2016, 17:50

Despacho

•01/10/2014, 14:55

Certidão

•17/04/2012, 19:26

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:41

Ato ordinatório

•26/08/2011, 15:28

Despacho

•16/04/2010, 17:37

Despacho

•27/01/2009, 17:19

Despacho

•27/01/2009, 17:18