Execução Fiscal 0013653-70.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEMERVAL BRITO MACHADO

Terceiro

CEREAGRO CEREALISTA E AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

DEMERVAL BRITO MACHADO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:12

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:09

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de DEMERVAL BRITO MACHADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CEREAGRO CEREALISTA E AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(226)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:12

Despacho

•19/11/2021, 17:09

07/05/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:12

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:09

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de DEMERVAL BRITO MACHADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CEREAGRO CEREALISTA E AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013653-70.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEREAGRO CEREALISTA E AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMERVAL BRITO MACHADO CEREAGRO CEREALISTA E AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013653-70.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEREAGRO CEREALISTA E AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMERVAL BRITO MACHADO CEREAGRO CEREALISTA E AGROPECUARIA IND E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 21:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2017, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/03/2015, 12:23

REMETIDOS CONTADORIA

13/11/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/04/2013, 14:27

REMETIDOS CONTADORIA

18/12/2012, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2012, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

18/12/2012, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2010, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59

29/10/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 20:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 20:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:18

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 08:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/09/2006, 17:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/08/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2002, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2002, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2002, 13:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO

26/04/2002, 18:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO SEGUNDO LEILAO

26/04/2002, 18:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO LEILAO NEGATIVO - AGUARDANDO SEGUNDO LEILAO

16/04/2002, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - ABRIL 2002 - INCLUIDO

22/01/2002, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 18:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - ABRIL 2002 - AG.EXP.MANDADO

22/11/2001, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 11:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2001, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

09/11/2001, 15:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/11/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2001, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

02/06/2000, 19:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

31/05/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

12/05/2000, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILAO

12/05/2000, 14:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

10/04/2000, 17:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/03/2000, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/03/2000, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO 22-05-2000

22/03/2000, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2000, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

22/03/2000, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2000, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2000, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2000, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2000, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/05/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/05/1999, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/1999, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

18/05/1999, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/1999, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 13:09

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

04/12/1998, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/1998, 19:01

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AGUARDA PRAZO PARA EMBARGOS

16/11/1998, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

04/11/1998, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/10/1998, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/10/1998, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/10/1998, 18:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/09/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1998, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1998, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/1997, 17:10

DESPACHO - AG.

26/02/1997, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1997, 19:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/01/1997, 14:29

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

08/10/1996, 16:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

24/09/1996, 12:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

20/09/1996, 12:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/09/1996, 14:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/09/1996, 13:47

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

09/09/1996, 17:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 92137067

06/09/1996, 13:48

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/08/1996, 15:38

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/08/1996, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

03/07/1996, 15:27

REMETIDOS AO CONTADOR

14/06/1996, 16:41

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/06/1996, 18:18

DESPACHO - AG. AND.

05/06/1996, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

03/06/1996, 15:13

CITACAO DO REU

23/05/1996, 14:56

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 14:35

CITACAO DO REU

20/05/1996, 12:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

07/06/1995, 17:32

AGUARDANDO - A INSPECIONAR

31/05/1995, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO

31/05/1995, 16:05

AGUARDANDO EXPEDICAO

31/05/1995, 14:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

01/09/1993, 18:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/08/1993, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

23/08/1993, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/08/1993, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/1993, 12:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1993, 14:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/04/1993, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

13/04/1993, 18:09

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/03/1993, 09:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/03/1993, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1993, 14:52

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER

02/02/1993, 16:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND. DE CIT P E AVAL.

21/01/1993, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

15/01/1993, 13:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR - RECEBIDOS PELO RAIMUNDO

11/11/1992, 13:08

REMETIDOS AO CONTADOR - RECEBIDOS PELO DONALDE

11/11/1992, 13:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PAULO

05/11/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMARIO DA DIRETORA

29/10/1992, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/1992, 16:20

Despacho

•28/09/2018, 15:45

Despacho

•11/11/2014, 18:40

Despacho

•13/12/2012, 16:26

Despacho

•27/06/2011, 10:15

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:21

Despacho

•12/09/2008, 20:10

Decisão

•12/09/2008, 20:10

Despacho

•12/09/2008, 20:09

Despacho

•12/09/2008, 20:09

Despacho

•12/09/2008, 20:08

Despacho

•12/09/2008, 20:05

Despacho

•12/09/2008, 20:05

Despacho

•12/09/2008, 20:04

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:12

Despacho

•19/11/2021, 17:09

Despacho

•28/09/2018, 15:45

Despacho

•11/11/2014, 18:40

Despacho

•13/12/2012, 16:26

Despacho

•27/06/2011, 10:15

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:21

Despacho

•12/09/2008, 20:10

Decisão

•12/09/2008, 20:10

Despacho

•12/09/2008, 20:09

Despacho

•12/09/2008, 20:09

Despacho

•12/09/2008, 20:08

Despacho

•12/09/2008, 20:05

Despacho

•12/09/2008, 20:05

Despacho

•12/09/2008, 20:04

Despacho

•12/09/2008, 20:02

Despacho

•12/09/2008, 20:01

Despacho

•12/09/2008, 20:00

Despacho

•12/09/2008, 19:59

Despacho

•12/09/2008, 19:58

Despacho

•12/09/2008, 19:58

Despacho

•12/09/2008, 19:56

Despacho

•12/09/2008, 19:56

Despacho

•12/09/2008, 19:56

Despacho

•12/09/2008, 19:56

Despacho

•12/09/2008, 19:56

Despacho

•12/09/2008, 19:55

Despacho

•12/09/2008, 19:55

Despacho

•12/09/2008, 19:54