Execução Fiscal 0012733-47.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.427,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Reu

ATACADO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:53

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:09

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:53

Despacho

•19/11/2021, 17:09

07/05/2024, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:53

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:09

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de ATACADO SAO JOSE LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012733-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO SAO JOSE LTDA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012733-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO SAO JOSE LTDA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2013, 17:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/05/2013, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/05/2013, 15:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/05/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO TRF

01/04/2013, 17:51

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O 1º E O 2º GRAU!

26/03/2013, 15:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/08/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/05/2007, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFPN

23/03/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/12/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/12/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 18:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/05/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2006, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/03/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/03/2006, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST WALDIR JOSE MARQUEZ JUNIOR OABDF4200E

31/01/2006, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO JANEIRO 2006

09/11/2005, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2005, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2005, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2005, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/02/2005, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2004, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2004, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2004, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2004, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2004, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2003, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2003, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2003, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2002, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2002, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 15:40

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 14:15

Despacho

•25/04/2018, 14:31

Despacho

•23/02/2017, 00:30

Certidão

•24/02/2016, 15:53

Decisão

•24/02/2016, 15:04

Certidão

•23/02/2016, 15:39

Despacho

•28/05/2015, 17:23

Documentos Diversos

•16/05/2013, 17:58

Documentos Diversos

•16/05/2013, 17:58