Apelação / Remessa Necessária 0025097-27.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

MARGARETH GOMIDE NETO

Terceiro

WILSON MARQUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

MARGARETH GOMIDE NETO

Terceiro

WILSON MARQUES DA COSTA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON MARQUES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARGARETH GOMIDE NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARGARETH GOMIDE NETO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 00:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 00:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 00:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:52

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MARGARETH GOMIDE NETO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 01/09/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 12:13

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 00:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 00:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 00:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DA COSTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 04:07

Juntada de volume

04/02/2021, 04:07

Juntada de volume

04/02/2021, 04:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/01/2021, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/01/2021, 16:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/12/2020, 17:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/12/2015, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2014, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/08/2014, 15:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/08/2014, 15:24

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

17/07/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2014, 18:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/03/2014, 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315671 RECURSO ESPECIAL

20/03/2014, 13:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 205

21/02/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/02/2014, 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

13/02/2014, 15:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/02/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

07/02/2014, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

05/12/2013, 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

04/12/2013, 17:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

04/12/2013, 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226014 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/10/2013, 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3221318 SUBSTABELECIMENTO

22/10/2013, 09:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL)

18/10/2013, 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2013, 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLA VITELBO APARICIO - CARGA

14/10/2013, 17:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 192

11/10/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2013, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/09/2013, 15:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

24/09/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 405/417

18/09/2013, 09:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013

12/09/2013, 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/09/2013, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

12/09/2013, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

12/09/2013, 15:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

12/09/2013, 15:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

12/09/2013, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

12/09/2013, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

12/09/2013, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

21/03/2012, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

17/01/2012, 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/01/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (CONT. PREV. SINDICAL)

22/02/2011, 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

22/02/2011, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010, 10:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008, 17:54

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 10:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 13:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

03/10/2003, 12:24

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003, 00:00

PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE.

15/03/2002, 17:28

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/CÓPIA.

12/03/2002, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURMA AO GABINETE

13/12/2001, 18:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO

19/02/2001, 13:05

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

02/02/2001, 19:06

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PARECER

01/09/2000, 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

31/08/2000, 19:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/08/2000, 18:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

16/08/2000, 18:54