Execução Fiscal 0001111-37.2018.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 892.661,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA MADEIREIRA BRUNO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:52

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA MADEIREIRA BRUNO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 11:39

Decisão

•26/01/2023, 17:31

18/05/2022, 14:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:52

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA MADEIREIRA BRUNO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-37.2018.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO E INDUSTRIA MADEIREIRA BRUNO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO E INDUSTRIA MADEIREIRA BRUNO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2020, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

19/08/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

19/08/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

05/08/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

05/08/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF

31/07/2019, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF

31/07/2019, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Envelope com AR ref. Carta de citação/Mandado do excdo.

25/07/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Envelope com AR ref. Carta de citação/Mandado do excdo.

25/07/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA ENCAMINHADA AO EXECUTADO.

05/07/2019, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA ENCAMINHADA AO EXECUTADO.

05/07/2019, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2019, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2018, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2018, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2018, 14:31

INICIAL AUTUADA

08/10/2018, 14:31

INICIAL AUTUADA

08/10/2018, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 13:41

Despacho

•19/11/2021, 18:52