Execução Fiscal 0024893-36.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 134.421,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO FERRAREZI CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

21/02/2025, 21:02

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO FERRAREZI CHAGAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:02

Juntada de manifestação

14/11/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

21/02/2025, 21:02

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 13:50

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:42

04/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO FERRAREZI CHAGAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:02

Juntada de manifestação

14/11/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:13

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:10

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO FERRAREZI CHAGAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024893-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO FERRAREZI CHAGAS MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024893-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO FERRAREZI CHAGAS MRM CURSOS LIVRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 21:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 11:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2009, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 18:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2008, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/04/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/03/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/06/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ABRIL DE 2006

10/03/2006, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2006, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2005, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/10/2005, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2005, 15:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/06/2005, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETÇÃO

27/05/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2005, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/05/2005, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2005, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2004, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2004, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2004, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2004, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 10:31

Despacho

•19/11/2021, 17:10

Despacho

•21/06/2019, 18:49

Despacho

•21/05/2019, 15:36

Certidão

•26/03/2015, 16:09

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:05

Decisão

•14/08/2012, 11:39

Certidão

•10/08/2012, 18:33

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:53

Certidão

•15/08/2011, 18:08

Ato ordinatório

•11/05/2011, 15:03

Despacho

•17/09/2010, 16:30

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Despacho

•04/02/2025, 13:50

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:42

Despacho

•19/11/2021, 17:10

Despacho

•21/06/2019, 18:49

Despacho

•21/05/2019, 15:36

Certidão

•26/03/2015, 16:09

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:05

Decisão

•14/08/2012, 11:39

Certidão

•10/08/2012, 18:33

Decisão

•26/08/2011, 13:25

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•26/08/2011, 00:53

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•15/08/2011, 18:08

Ato ordinatório

•11/05/2011, 15:03

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•17/09/2010, 16:30

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•08/09/2008, 18:46

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