Cumprimento de sentença 0028585-75.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.637,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

RUI BATISTA MENDES

CPF

Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 87285·CPF·Representa: Autor

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

24/10/2024, 15:32

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2022, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 15:22

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 20:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 16:19

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00

24/10/2024, 15:32

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/04/2022, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 15:22

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2021, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 20:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:20

Juntado(a) - Habilitação nos autos

19/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028585-75.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RUI BATISTA MENDES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI BATISTA MENDES EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028585-75.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RUI BATISTA MENDES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI BATISTA MENDES EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de volume

02/06/2021, 16:11

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/05/2007, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

27/04/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

27/04/2007, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2007, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2007, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PAG.171

08/02/2007, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2007, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MAÇOS DE ARQUIVO

16/01/2007, 10:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2006, 11:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/07/2006, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 287

29/06/2006, 18:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 18:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/03/2006, 18:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

20/03/2006, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/07/2005, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEIXO DE APRECIAR PEDIDO DE FLS. / AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO

17/06/2005, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2005, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2005, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/08/2004, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/09/2003, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2003, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2003, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2003, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/01/2003, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE AGUARDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO

21/01/2003, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2003, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2003, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2003, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 28 / 28V

13/09/2002, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2002, 08:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2002, 08:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2002, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO UF ART. 730 CPC

27/08/2002, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2002, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2002, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/08/2002, 16:58