Execução Fiscal 0051093-36.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 33.990,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MIGUEL NABUT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Juntada de Certidão

07/03/2023, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 21:10

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/09/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:56

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:47

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:23

Juntada de Certidão

07/03/2023, 21:10

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 21:10

Despacho

•17/09/2021, 10:56

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 21:10

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 09:05

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/09/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:56

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de MIGUEL NABUT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051093-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIGUEL NABUT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL NABUT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 07:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2021, 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/04/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/03/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

16/02/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/01/2016

11/01/2016, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2016, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/01/2016, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2015, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/09/2015, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/09/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 08:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/11/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 16:10

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2011, 15:39

Despacho

•28/05/2021, 07:12

Sentença Tipo A

•15/03/2021, 18:01

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Documentos Diversos

•10/09/2019, 17:48

Ato ordinatório

•19/06/2019, 11:44

Documentos Diversos

•03/10/2018, 13:49

Ato ordinatório

•20/03/2018, 13:11

Despacho

•16/02/2018, 15:44

Documentos Diversos

•22/05/2017, 13:09

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:14

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

•05/02/2016, 17:28

Documentos Diversos

•05/02/2016, 17:18

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 21:10

Despacho

•17/09/2021, 10:56

Despacho

•28/05/2021, 07:12

Sentença Tipo A

•15/03/2021, 18:01

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Documentos Diversos

•10/09/2019, 17:48

Ato ordinatório

•19/06/2019, 11:44

Documentos Diversos

•03/10/2018, 13:49

Ato ordinatório

•20/03/2018, 13:11

Despacho

•16/02/2018, 15:44

Documentos Diversos

•22/05/2017, 13:09

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:14

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

•05/02/2016, 17:28

Documentos Diversos

•05/02/2016, 17:18

Despacho

•03/11/2015, 13:44

Decisão

•14/09/2015, 10:54

Certidão

•05/03/2014, 17:01

Despacho

•18/07/2013, 14:23

Ato ordinatório

•23/11/2012, 18:08

Despacho

•18/11/2011, 17:53