Cumprimento de sentença 0002872-50.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE GERALDO XAVIER DE FARIA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/11/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/11/2024, 15:13

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 15:42

OUTROS

•09/04/2024, 15:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/11/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2023, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2022, 07:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 14:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO XAVIER DE FARIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002872-50.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE GERALDO XAVIER DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GERALDO XAVIER DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 00:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIGITALIZAÇÃO

09/03/2021, 10:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2021, 10:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2021, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

17/01/2020, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

16/09/2019, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5485

19/08/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2019, 09:27

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE F. 201

13/06/2019, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2019, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/01/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - intimar primeiro a parte autora

17/01/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 14:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/10/2018, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/10/2018, 14:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAÇÃO DE RECURSO

17/10/2012, 12:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2012, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2012, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2012, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2012, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 17:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/12/2011, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/11/2011, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/11/2011, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2011, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 14:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/09/2011, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2011, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 10:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2011, 11:05

OUTROS

•13/10/2022, 18:27