Procedimento Comum Cível 0011806-11.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2003

Valor da Causa

R$ 33.113,92

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · EXT – Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSTRUTORA LINEAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ALMEIDA BASSI

OAB/MG 167087·CPF·Representa: Autor

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

OAB/MG 47955·CPF·Representa: Autor

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS

OAB/MG 73150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2020, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/10/2016, 16:41

REMESSA ORDENADA: TRF

17/10/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

12/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 11:43

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2020, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2019, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/10/2016, 16:41

REMESSA ORDENADA: TRF

17/10/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

12/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 13:55

TRANSITO EM JULGADO EM

04/08/2016, 17:48

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

04/08/2016, 17:47

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

09/06/2016, 16:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 525

23/08/2004, 14:15

REMESSA ORDENADA: TRF

18/08/2004, 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/08/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZ15DIAS/157

15/07/2004, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2004, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

13/07/2004, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2004, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZ 30D

18/05/2004, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2004, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/03/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

09/03/2004, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - SENT:138/04 -LIVRO:60/A -FLS:191 À 193

05/03/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/03/2004, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2003, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZ 5D

01/07/2003, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2003, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2003, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 11:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

24/06/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. DJ

20/06/2003, 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

20/06/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/06/2003, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZ10DIAS/129

23/05/2003, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2003, 10:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

23/05/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - rem dj

21/05/2003, 14:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

21/05/2003, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2003, 11:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2003, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2003, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2003, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2003, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - guia de depósito

13/03/2003, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dj

12/03/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2003, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2003, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2003, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2003, 16:42

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/02/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2003, 13:42

INICIAL AUTUADA

21/02/2003, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2003, 09:06