Execução Fiscal 0037929-87.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINA REGO OLIVEIRA

OAB/DF 12238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ VIEIRA RAMOS

CPF

Reu

QUALITAS SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 09:41

Juntada de manifestação

13/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:32

Juntada de manifestação

13/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2022, 17:31

Todas as movimentações(191)

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 09:41

Juntada de manifestação

13/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 18:13

Decisão

•04/02/2022, 17:31

30/04/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:32

Juntada de manifestação

13/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:29

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 19:41

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de JUAREZ VIEIRA RAMOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de QUALITAS SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037929-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALITAS SERVICOS TECNICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2018, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÿÿO

06/11/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 31/08/2018

31/08/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/08/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2018, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/11/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 18:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/02/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 23/09/2014

29/09/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Para Pub. em 23/09/14

08/09/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA.

15/06/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/06/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/07/2011, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 19:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2011, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

25/08/2010, 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÿÿO

05/04/2010, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 09:08

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2009, 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2009, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2009, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 FEVEREIRO DE 2005

14/02/2005, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2004, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

11/09/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2002, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

16/04/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2002, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2002, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2001, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2001, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2001, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

26/01/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2001, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA B

15/01/2001, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2000, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2000, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2000, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 12:56

INICIAL AUTUADA

23/10/2000, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2000, 09:30

Decisão

•28/01/2022, 19:41

Despacho

•17/07/2020, 09:51

Documentos Diversos

•29/11/2019, 14:27

Documentos Diversos

•06/12/2018, 15:07

Despacho

•19/11/2018, 17:25

Documentos Diversos

•16/11/2018, 14:12

Ato ordinatório

•16/11/2018, 07:52

Despacho

•27/09/2018, 14:06

Documentos Diversos

•26/09/2018, 16:59

Despacho

•03/09/2018, 17:07

Despacho

•06/08/2018, 11:33

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•07/10/2015, 18:38

Todos os documentos(35)

Despacho

•23/03/2022, 18:13

Decisão

•04/02/2022, 17:31

Decisão

•28/01/2022, 19:41

Despacho

•17/07/2020, 09:51

Documentos Diversos

•29/11/2019, 14:27

Documentos Diversos

•06/12/2018, 15:07

Despacho

•19/11/2018, 17:25

Documentos Diversos

•16/11/2018, 14:12

Ato ordinatório

•16/11/2018, 07:52

Despacho

•27/09/2018, 14:06

Documentos Diversos

•26/09/2018, 16:59

Despacho

•03/09/2018, 17:07

Despacho

•06/08/2018, 11:33

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•07/10/2015, 18:38

Documentos Diversos

•02/12/2014, 13:22

Certidão

•02/12/2014, 13:22

Despacho

•18/11/2013, 16:07

Despacho

•17/07/2013, 14:39

Despacho

•21/10/2011, 18:45

Ato ordinatório

•28/07/2011, 14:30

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:04

Despacho

•25/02/2011, 11:20

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:20

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22

Despacho

•02/02/2010, 14:22