Execução Fiscal 0000236-49.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 295.097,83

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIPER-MERCADO BOA SAFRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de HIPER-MERCADO BOA SAFRA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:15

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:05

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:05

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2025, 11:19

Juntada de manifestação

25/08/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:54

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 10:25

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de HIPER-MERCADO BOA SAFRA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2025, 18:15

Sentença Tipo B

•21/10/2025, 18:15

21/10/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:15

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:05

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:05

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2025, 11:19

Juntada de manifestação

25/08/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:54

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 07:03

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:43

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:21

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de HIPER-MERCADO BOA SAFRA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-49.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIPER-MERCADO BOA SAFRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER-MERCADO BOA SAFRA LTDA - ME HAILLA NEVES PEIXOTO CASTRO - (OAB: GO35497) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA ENVELOPE CORREIOS

17/09/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2020, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

16/04/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA MANIFESTAR NOS AUTOS E NÃO HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA.

07/05/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

13/10/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

21/09/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

07/07/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

28/04/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE

27/04/2017, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2017, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2017, 09:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 10:56

Despacho

•24/11/2021, 07:03

Despacho

•06/08/2021, 17:43