Execução Fiscal 0003129-16.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2007

Valor da Causa

R$ 19.508,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

LUIZ FERNANDO MOURAO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO

OAB/PA 22481·CPF·Representa: Autor

SOFIA MIRANDA MUFARREJ

OAB/PA 4861·CPF·Representa: Autor

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO

OAB/PA 11084·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:00

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:22

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(204)

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:00

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Despacho

•23/04/2026, 11:44

23/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:22

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 08:13

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:12

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:03

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:31

Juntada de petição intercorrente

13/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:19

Processo Desarquivado

21/10/2024, 09:19

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 16:10

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:49

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:24

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:03

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOURAO RAMOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Publicado Citação em 03/05/2023.

03/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/05/2023, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/05/2023, 16:01

Expedição de Edital.

30/03/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Processo Desarquivado

16/02/2023, 10:19

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:19

Arquivado Provisoramente

15/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:21

Processo Desarquivado

27/06/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:31

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão

20/02/2022, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 22:22

Conclusos para despacho

20/02/2022, 21:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:50

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:47

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:56

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 17:56

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOURAO RAMOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-16.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO MOURAO RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO MOURAO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:28

Juntada de volume

02/06/2021, 16:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 756/2018 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

28/09/2020, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 756/2018 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

28/09/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

25/09/2020, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

07/01/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

10/10/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

22/08/2019, 10:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL 7ª VARA - SJPA - INFORMA ANDAMENTO DA CP N; 756/2018

14/06/2019, 19:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

19/02/2019, 11:45

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL SJPA - 7ª VARA - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/10/2018, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/10/2018, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 756

04/09/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRA/PA

14/08/2018, 10:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a advogada subscritora da última petição juntada - Dra. Luciana Cardoso Nascimento - não possui procuração nos autos. Assim, intime-se o conselho exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração original, na qual constem poderes de representação à referida advogada. 1. Cumprida a determinação acima, defiro o pedido de fl. 75. 2. RENOVE-SE a diligência citatória anteriormente ordenada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso, desta feita, observando-se o endereço identificado no referido pedido (fl. 75). 3. Em sendo via a citação via precatória, em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

29/06/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do exequente

09/03/2018, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente

09/03/2018, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/02/2018, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/03/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

22/03/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2017, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA NÃO FAZER PARTE DO PROCESSO

14/09/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/09/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 208/2016 -SJPA - SEM CUMPRIMENTO

08/07/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 208/2016 -SJPA - SEM CUMPRIMENTO

08/07/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 09:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/04/2016, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 208

17/03/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA-PA/AP REQUER JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO

29/01/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2015, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 55. Renove-se a diligência citatória ordenada à fl. 21 no endereço fornecido no mencionado petitório. Expeça-se Carta Precatória. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. Antes, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de 10/2014 (fl. 42).

18/12/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO E INDICA ENDEREÇO DO EXECUTADO

26/10/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para se manifeatr acerca do teor da carta precatória...

01/09/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 12:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 169/2015 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

02/06/2015, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 169/2015 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

02/06/2015, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSA ATÉ JUL/2015 PARA O CUMPRIMENTO DE INUMERAS DILIGENCIAS.

25/05/2015, 12:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/03/2015, 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 169

16/03/2015, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 41. Expeça-se Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Pará, em desfavor do executado Luiz Fernando Mourão Ramos (CPF nº 096.694.342-20), para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de bens de propriedade do(a) executado(a), observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

26/01/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO COM AVISO DE RECEPÇÃO

08/10/2014, 14:47

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - exequente

08/10/2014, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/07/2011, 19:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/06/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2011, 20:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2011, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE

18/02/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/02/2011, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, intime-se o exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/12/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/08/2009, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se depreende das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a medida excepcional de quebra do sigilo fiscal e a requisição, junto à Receita Federal, de informações contidas nas declarações de renda dos executados, se submete à demonstração nos autos de que foi esgotado os meios para a localização de bens do devedor (AG 2004.01.00.019362-9/DF e AG 20052.01.00.040128-8/MG). Assim, antes de apreciar o pedido de informações junto à Receita Federal (fls. ...) comprove o exeqüente que diligenciou junto à Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, DETRAN e INCRA em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s), trazendo aos autos as respectivas respostas. Intime-se.

26/05/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/02/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2008, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO EXEQUENTE

05/09/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2008, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 19:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 17:45

CITACAO: ORDENADA

17/04/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CITEM-SE (..)

16/04/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/01/2008, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2008, 12:59

INICIAL AUTUADA

15/01/2008, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2008, 16:56

Despacho

•20/02/2026, 14:39

Despacho

•23/09/2025, 14:53

Despacho

•14/07/2025, 19:22

Despacho

•14/01/2025, 10:07

Despacho

•21/10/2024, 19:12

Despacho

•01/12/2023, 16:49

Despacho

•23/08/2023, 14:32

Despacho

•06/03/2023, 15:51

Despacho

•15/08/2022, 10:19

Despacho

•27/06/2022, 13:38

Despacho

•28/04/2022, 14:31

Despacho

•20/02/2022, 22:22

Despacho

•16/11/2021, 15:50