Execução Fiscal 0037568-16.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.074,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

FRANCISCO MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

S.E. PANIFICADORA & MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de S.E. PANIFICADORA & MERCEARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MENEZES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 10:00

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo C

•06/07/2025, 20:18

Decisão

•12/06/2025, 09:59

21/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de S.E. PANIFICADORA & MERCEARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MENEZES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037568-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FRANCISCO MENEZES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.E. PANIFICADORA & MERCEARIA LTDA - ME FRANCISCO MENEZES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037568-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FRANCISCO MENEZES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.E. PANIFICADORA & MERCEARIA LTDA - ME FRANCISCO MENEZES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2020, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2019, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2018, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2018, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2018, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2018, 12:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2017, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

07/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2013, 16:21

Despacho

•04/04/2023, 13:24

Ato ordinatório

•26/01/2023, 18:33

Despacho

•06/12/2022, 16:47

Despacho

•21/07/2022, 16:31

Despacho

•29/06/2021, 22:32

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:24

Despacho

•11/09/2018, 16:22

Ato ordinatório

•02/04/2018, 00:52

Despacho

•11/12/2017, 17:28

Despacho

•09/06/2017, 11:10

Decisão

•30/11/2015, 15:51

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•06/07/2025, 20:18

Decisão

•12/06/2025, 09:59

Despacho

•04/04/2023, 13:24

Ato ordinatório

•26/01/2023, 18:33

Despacho

•06/12/2022, 16:47

Despacho

•21/07/2022, 16:31

Despacho

•29/06/2021, 22:32

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•16/06/2020, 16:36

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:24

Despacho

•11/09/2018, 16:22

Ato ordinatório

•02/04/2018, 00:52

Despacho

•11/12/2017, 17:28

Despacho

•09/06/2017, 11:10

Decisão

•30/11/2015, 15:51

Certidão

•05/03/2014, 16:59

Despacho

•26/08/2013, 10:26