Execução Fiscal 0001343-13.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUBIO GARIBALDE DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Reu

JOSE CHAGAS NETO

CPF

Reu

FRANCO & CHAGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIA LOPES NOGUEIRA BARROS

OAB/RR 1064·CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DA SILVA

OAB/RR 463·CPF·Representa: Réu

GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:15

Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:31

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS NETO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:19

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 12:53

Juntada de documentos diversos

16/06/2021, 12:45

Juntada de e-mail

11/06/2021, 15:00

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:09

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 17:15

Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:31

Documentos

Sentença Tipo A

•08/03/2022, 18:31

Ato ordinatório

•16/06/2021, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:31

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS NETO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:19

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 12:53

Juntada de documentos diversos

16/06/2021, 12:45

Juntada de e-mail

11/06/2021, 15:00

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001343-13.1999.4.01.4200. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUBIO GARIBALDE DE OLIVEIRA FRANCO e outros EMENTA: Execução. Pagamento. Extinção. SENTENÇA Nos termos do § 2º, inciso I, do art. 12 do NCPC, deixo de obedecer a ordem cronológica de conclusão. No curso da execução o(a) exequente noticiou o adimplemento da obrigação (ID 402555894). Diante do exposto extingo a presente execução com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC/2015. Custas pelo executado. Sem honorários. Caso as custas finais representem valor irrisório a teor do disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria MF nº 49/2004, determino que não sejam cobradas, pois inviável o custo/benefício. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação. Levante-se a penhora, se for o caso. P.R.I. e arquive-se. BOA VISTA, 15 de abril de 2021. Helder Girão Barreto Juiz Federal

03/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 16:49

Juntada de documentos diversos

02/06/2021, 16:37

Juntada de documentos diversos

19/05/2021, 13:14

Juntada de e-mail

03/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:35

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/04/2021, 09:44

Juntada de documentos diversos

26/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de GUBIO GARIBALDE DE OLIVEIRA FRANCO em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de FRANCO & CHAGAS LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS NETO em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2020.

26/02/2021, 22:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/02/2021, 13:09

Juntada de manifestação

16/12/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 11:53

Juntada de volume

14/12/2020, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:36

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/07/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 RDCC

03/06/2016, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

24/07/2015, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/07/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DEVOLUÇÃO 5 DIAS

08/07/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

15/06/2015, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

04/05/2015, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

03/02/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GUBIO GARIBALDI DE OLIVEIRA FRANCO

13/10/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

31/07/2014, 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA POR MALOTE DIGITAL NESTA DATA

23/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2014, 08:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 605

21/07/2014, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1418

12/08/2013, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4155

05/04/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 4155

05/04/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

04/03/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de reavaliação

12/12/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2012, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:18

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2012, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/06/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

14/05/2012, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/03/2012, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/03/2012, 13:59

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:42

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2011, 17:41

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deixa de apreciar o pedido de reconsideração

01/02/2011, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 071 - EXQTE

01/02/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 929 - DETRAN/RR

01/02/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 18:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2011, 18:24

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

21/05/2010, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/05/2010, 11:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2010, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2010, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2010, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

29/04/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2010, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.4438

19/04/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 10:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2ª PRAÇA

03/12/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

30/11/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE CHAGAS NETO

25/11/2009, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU, MAS NAO PENHOROU- GUBIO GARIBALDI

25/11/2009, 10:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/11/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

16/11/2009, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO e-DJF1 29.10.2009

13/11/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/11/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2009

06/11/2009, 10:38

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - JOSÉ CHAGAS NETO

03/11/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

28/10/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2009, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/10/2009, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/10/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA OS DIAS 16/11/2009 E 30/11/2009 PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES.

28/10/2009, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

08/10/2009, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

08/10/2009, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

07/10/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

07/10/2009, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

25/08/2009, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 10254 - PFN.

29/07/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 15:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2ª PRAÇA

30/06/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 11:49

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

22/06/2009, 08:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

12/06/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 11:49

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

10/06/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 11:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/05/2009, 11:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/05/2009, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA OS DIAS 10/06/09 E 22/06/2009 PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES.

13/05/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 de 06/05/2009

07/05/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/05/2009, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 5187 - PFN.

23/04/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2009, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 95/2009 DETRAN/RR.

05/02/2009, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/01/2009, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

14/10/2008, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

24/09/2008, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO

10/09/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, PROTOCOLO 8614

10/06/2008, 17:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2008, 08:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/05/2008, 17:54

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2008, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

14/01/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1216/2007 DETRAN/RR

08/10/2007, 08:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2007, 08:36

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN-RR / CONSÓRCIO NACIONAL FORD LTDA

21/09/2007, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1408/DETRAN E PETIÇÃO 025993

18/01/2007, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

09/01/2007, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 10:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DETRAN-RR

23/11/2006, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2006, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2006, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2006, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO DO DIREITO

30/11/2005, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO DO DIREITO

30/11/2005, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2005, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/09/2005, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2005, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3144, PAG. 44, 14/06/2005

14/06/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2005, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS CONTANTES NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA

20/05/2005, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2005, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE POR 01 (HUM) ANO.

20/05/2002, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2002, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 01 ANO COM BASE NO ART.40 DA LEF.

13/05/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2002, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) VISTA DE ORDEM

29/04/2002, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2002, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APEDIDO DA EXEQUENTE

13/02/2001, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2001, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/02/2001, 08:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/02/2001, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

30/01/2001, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FALAR SOBRE CERTIDÃO

24/01/2001, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2001, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

17/07/2000, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - PARA COMARCA DE CCÍ E MUCAJAÍ

05/07/2000, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR

27/06/2000, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2000, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2000, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

13/04/2000, 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 'A COMARCA DE MUCAJAI

29/03/2000, 09:56

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

16/02/2000, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2000, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2000, 12:38

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NÃO CUMPRIDO

10/01/2000, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/11/1999, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/11/1999, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/10/1999, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/1999, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/1999, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/1999, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1999, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/1999, 09:55

Sentença Tipo B

•15/04/2021, 12:27