Cumprimento de sentença 0029941-76.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

DANIEL MARTINS

CPF

Autor

LASARO CANDIDO DA CUNHA

CPF

Autor

ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA

CPF

Autor

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES DE BRITO

OAB/MG 76695·CPF·Representa: Autor

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB/MG 42972·CPF·Representa: Autor

ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA

OAB/MG 112536·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

OAB/MG 112835·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 12:58

Transitado em Julgado

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

20/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/11/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

24/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

23/10/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 12:58

Transitado em Julgado

19/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

20/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/11/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 10:28

28/10/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/10/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

24/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

23/10/2025, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

20/09/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/09/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/09/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

05/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 192

04/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:28

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LASARO CANDIDO DA CUNHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:03

Juntado(a) - Certidão

06/10/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

06/10/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LASARO CANDIDO DA CUNHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 23:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LASARO CANDIDO DA CUNHA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 17:32

Homologada a Transação

23/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LASARO CANDIDO DA CUNHA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/06/2021, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029941-76.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL MARTINS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA ABELARDO FIGUEIREDO VIEIRA SAPUCAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de volume

02/06/2021, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DOS AUTOS N: 183046920164013800.

04/07/2018, 12:52

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/07/2018, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº18304-69.2016.4.01.3800

03/03/2017, 08:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - COREJ/LV -273304/2016

03/03/2017, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EST. ANA FLAVIA SCHETINI

23/11/2016, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DA REQUISIÇAO DE PAGTº

22/11/2016, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COREJ

29/09/2016, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EXEQUENTES E EMBARGADOS

16/09/2016, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SOLICITE-SE AO PRESIDENTE TRIBUNAL A RETIFICAÇAO DA REQUISIÇAO PAGTº PARA SEM BLOQUEIO, SEM ALVARA. APOS, SUSPENDA=SE NO AGUARDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

16/09/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2016, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 210/2016

31/08/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.29

10/08/2016, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES..QQ. OBSERVAÇAO PELAS PARTES VOLTEM=ME CONCLUSOS. NADA REQUERIDO, SUSPENDAM-SE OS AUTOS AGUARDO PAGTº DAS REQUISIÇOES

10/08/2016, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2016, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA N. 210/2016

08/08/2016, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E MAIL REMETIDO E RESPOSTA RECEBIDA DA COREJ

05/08/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SOLICITE-SE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL...A RETIFICAÇAO DA REQUISIÇAO DE PAGTº ... P/ CONSTAR CORRETAMENTE A DATA DO TR. EM JULGADO DO PROCESSO ORIGINARIO...

02/08/2016, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2016, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2016, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 17:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 209/2016

28/06/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIO RETIFICADO N. 209/2016

22/06/2016, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE AS REQUISIÇÕES EXPEDIDAS PARA COM BLOQUEIO / COM ALVARA / TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL / VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA MIGRAÇÃO

22/06/2016, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2016, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2016, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA N. 210/2016

17/06/2016, 15:52

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - N. 209/2016

17/06/2016, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEÇAM-SE REQUISIÇOES DE PAGTº DOS VALORES INCONTROVERSOS.

17/06/2016, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2016, 17:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/06/2016, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2016, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO DESPACHO, DA PETICAO INICIAL E DOS CÁLCULOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Nº 18304-69.2016.4.01.3800

30/05/2016, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2016, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/05/2016, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEIXO DE CONHECER DA PETIÇÃO DE FLS.

10/05/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2016, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2016, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

04/05/2016, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2016, 10:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO ART. 730 CPC

04/04/2016, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/02/2016, 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2016, 14:38

Classe Processual alterada

19/02/2016, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADASTRE-SE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, CITE-SE.

03/11/2015, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2015, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2015, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/07/2015, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO INSS

08/07/2015, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

15/06/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO E SUBSTABELECIMENTO

30/03/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2015, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2015, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PARTE AUTORA

09/02/2015, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NO AGRAVO N.2002.01.00.021206-0 E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

19/01/2015, 19:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/01/2015, 17:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

19/01/2015, 17:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 26 / 2003. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 26 / 2003

07/05/2003, 13:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/05/2003, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2003, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV EM 14/02

07/02/2003, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2003, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2003, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

29/10/2002, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2002, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS POR COTA

29/08/2002, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS.

26/08/2002, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2002, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUCAO EM 26.08.2002

09/08/2002, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2002, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2002, 11:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO DO INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO

04/07/2002, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/06/2002, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2002, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

24/05/2002, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2002, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2002, 15:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 381/DAT - ENTRGUE AO INSS EM BH

14/05/2002, 10:06

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.381/DAT - PARA INSS

02/05/2002, 08:52

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA

24/04/2002, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2002, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2001, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2001, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2001, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2001, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2001, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2001, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2001, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/07/2001, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2001, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2001, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2001, 08:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2001, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2001, 17:01

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/02/2001, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2001, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2000, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2000, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2000, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

27/09/2000, 07:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2000, 17:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2000, 17:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2000, 13:26

OUTROS

•23/08/2023, 17:32