Execução Fiscal 0024104-10.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 46.135,20

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DIOGENES GONCALVES FANTINI

CPF

Reu

RNF MINERACAO IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 10:05

Decorrido prazo de RNF MINERACAO IND E COM LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de DIOGENES GONCALVES FANTINI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:55

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2022, 10:05

30/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 10:05

Decorrido prazo de RNF MINERACAO IND E COM LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de DIOGENES GONCALVES FANTINI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

CITACAO: ORDENADA

11/07/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2018, 09:50

INICIAL AUTUADA

27/06/2018, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2018, 13:35