Petição Cível 0024799-18.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA JE · TRF1 · Petição Cível · 12ª Vara JEF- Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/10/2022, 20:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:45

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:04

Recebidos os autos

06/10/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/09/2021, 14:23

Juntada de Informação

27/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de KASSIA VARELLA MORIYA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/10/2022, 20:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:45

Juntada de intimação de pauta

06/10/2022, 12:04

Recebidos os autos

06/10/2022, 12:04

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 10:19

Despacho

•11/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/09/2021, 14:23

Juntada de Informação

27/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de KASSIA VARELLA MORIYA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024799-18.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA KASSIA VARELLA MORIYA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024799-18.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLORIA CONCEICAO VARELLA MORIYA KASSIA VARELLA MORIYA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 12:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 10:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PARTE AUTORA POR TELEFONE

07/07/2021, 10:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/07/2021, 13:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/07/2021, 13:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2021, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

14/06/2021, 08:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/06/2021, 13:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA ORDINATÓRIO - Peticao Civel (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a: 1) PAGAR a GLÓRIA CONCEÇÃO VARELLA MORIYA e a KÁSSIA VARELLA MORIYA o valor de 285,20 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), valor este a ser dividido entre as mesmas, a título de indenização por danos materiais, corrigidos pelo IPCA-E e os juros de mora observados os índices aplicados às cadernetas de poupança, a partir da citação, e 2) PAGAR a GLÓRIA CONCEÇÃO VARELLA MORIYA e a KÁSSIA VARELLA MORIYA a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada uma, já contabilizados os juros e correção monetária. A partir desta sentença, aplicam-se o IPCA-E como índice de correção e juros de mora, observados os índices aplicados às cadernetas de poupança, nos termos da decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário de nº. 870.947/SE de Relatoria do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal. Defiro à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do art. 12, do Decreto-lei n.º 509/1969, especialmente quanto à isenção de custas processuais. Defiro o pedido de gratuidade, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC. Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

08/06/2021, 10:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

04/06/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a: 1) PAGAR a GLÓRIA CONCEÇÃO VARELLA MORIYA e a KÁSSIA VARELLA MORIYA o valor de 285,20 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), valor este a ser dividido entre as mesmas, a título de indenização por danos materiais, corrigidos pelo IPCA-E e os juros de mora observados os índices aplicados às cadernetas de poupança, a partir da citação, e 2) PAGAR a GLÓRIA CONCEÇÃO VARELLA MORIYA e a KÁSSIA VARELLA MORIYA a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada uma, já contabilizados os juros e correção monetária. A partir desta sentença, aplicam-se o IPCA-E como índice de correção e juros de mora, observados os índices aplicados às cadernetas de poupança, nos termos da decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário de nº. 870.947/SE de Relatoria do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal. Defiro à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do art. 12, do Decreto-lei n.º 509/1969, especialmente quanto à isenção de custas processuais. Defiro o pedido de gratuidade, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC. Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

02/06/2021, 17:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

01/06/2021, 13:30

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/05/2021, 17:55

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/01/2021, 10:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 14:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/11/2020, 13:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/11/2020, 13:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 12:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

08/07/2020, 11:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

26/05/2020, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/04/2020, 13:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

01/04/2020, 17:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

31/03/2020, 16:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

31/03/2020, 16:34

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

28/10/2019, 15:09

CITACAO: ORDENADA

03/10/2019, 17:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/10/2019, 17:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:39

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/09/2019, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES

09/09/2019, 17:30

Despacho

•08/03/2024, 17:10

Decisão

•15/08/2023, 10:52

Decisão

•15/08/2023, 10:52

Despacho

•10/03/2023, 21:59

Ato ordinatório

•07/10/2022, 20:45

Acórdão

•15/06/2022, 11:59

Certidão

•04/06/2021, 14:42

Sentença (anexo)

•23/05/2021, 21:37

Despacho

•01/04/2020, 11:55