Execução Fiscal 0003695-30.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 32.898,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARANATA EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EPITACIO ARBUES CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:25

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

15/10/2024, 19:16

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:59

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:35

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:25

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 16:25

Decisão

•14/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

15/10/2024, 19:16

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:59

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 11:53

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:13

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:35

Juntada de manifestação

16/09/2024, 19:40

Juntada de petição intercorrente

04/08/2024, 12:59

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:24

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:36

Juntada de resposta

25/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:02

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 10:23

Juntada de exceção de pré-executividade

05/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2023, 16:37

Juntada de manifestação

05/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARANATA EDITORA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003695-30.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARANATA EDITORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARANATA EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2020, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

06/11/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/04/2013, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

23/08/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/08/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 15:23

Decisão

•14/10/2024, 16:14

Decisão

•27/09/2024, 16:13

Decisão

•27/09/2024, 16:13

Decisão

•24/07/2024, 15:55

Decisão

•24/07/2024, 15:55

Decisão

•15/07/2024, 16:24

Decisão

•15/07/2024, 16:24

Ato ordinatório

•20/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

•14/06/2024, 11:07

Despacho

•07/12/2023, 16:37

Despacho

•15/12/2021, 20:15

Despacho

•30/06/2021, 16:54

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 16:25

Decisão

•14/10/2024, 16:14

Decisão

•14/10/2024, 16:14

Decisão

•27/09/2024, 16:13

Decisão

•27/09/2024, 16:13

Decisão

•24/07/2024, 15:55

Decisão

•24/07/2024, 15:55

Decisão

•15/07/2024, 16:24

Decisão

•15/07/2024, 16:24

Ato ordinatório

•20/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

•14/06/2024, 11:07

Despacho

•07/12/2023, 16:37

Despacho

•15/12/2021, 20:15

Despacho

•30/06/2021, 16:54

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Despacho

•19/12/2019, 14:15

Ato ordinatório

•12/06/2018, 14:28

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Ato ordinatório

•24/07/2015, 18:05

Despacho

•15/04/2014, 16:10

Despacho

•26/08/2013, 10:36

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Certidão

•20/08/2012, 16:57

Decisão

•23/08/2011, 16:31

Certidão

•09/05/2011, 14:52

Ato ordinatório

•09/11/2010, 13:37

Despacho

•14/04/2010, 15:41