Execução Fiscal 0055481-40.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 116.624,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAIS BAIRRO L NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MAIS BAIRRO L NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:09

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:19

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:36

Juntada de apelação

29/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:31

Todas as movimentações(76)

Juntada de manifestação

25/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MAIS BAIRRO L NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 15:05

Decisão (anexo)

•07/11/2024, 15:07

07/06/2025, 08:09

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:19

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:36

Juntada de apelação

29/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:39

Decorrido prazo de MAIS BAIRRO L NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055481-40.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAIS BAIRRO L NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIS BAIRRO L NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/10/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/10/2020, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2020, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2018, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

22/11/2018, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

03/05/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO

16/10/2015, 11:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2015, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/10/2015, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2015, 17:08

Despacho

•18/06/2024, 18:25

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 16:47

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:39

Despacho

•29/07/2020, 18:01

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:23

Despacho

•03/05/2018, 17:11

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:45

Despacho

•05/07/2017, 14:43

Decisão

•19/04/2017, 17:19

Certidão

•18/04/2017, 13:36

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:34

Despacho

•11/11/2015, 14:00