Execução Fiscal 0058338-64.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.389.863,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Reu

PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A

CNPJ

Reu

ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Reu

LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO

CPF

Reu

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 16:01

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 16:01

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legal

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03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de certidão de expedição de documento

15/12/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 15:53

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

09/12/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 16:01

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:33

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:33

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 13:45

Juntada de Certidão

07/09/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão

07/09/2025, 12:15

Juntada de pedido de extinção do processo

28/08/2025, 15:44

Juntada de manifestação

11/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:28

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:57

Juntada de manifestação

25/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

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03/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058338-64.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME BSB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUCIA BERNADETE PINTO DE AZEVEDO BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA KBR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A JK FUTEBOL CLUBE S/C LTDA - ME FUTEBOL CLUBE SAMAMBAIA S/C LTDA - ME ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA MEDIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A PALMA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CABIRIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2021, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2021, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2016, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 18:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/02/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 09:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2013, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO

05/12/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2012, 14:25

Documentos Diversos

•29/10/2025, 15:33

Decisão

•07/09/2025, 13:45

Documentos Diversos

•07/09/2025, 13:45

Decisão

•07/09/2025, 13:45

Despacho

•02/10/2023, 16:28

Despacho

•12/03/2021, 13:34

Despacho

•09/05/2019, 11:03

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:05

Despacho

•05/06/2018, 17:43

Despacho

•27/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•19/11/2016, 08:59

Ato ordinatório

•27/04/2016, 00:49

Despacho

•05/11/2015, 18:54

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 16:01

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 16:01

Documentos Diversos

•29/10/2025, 15:33

Decisão

•07/09/2025, 13:45

Documentos Diversos

•07/09/2025, 13:45

Decisão

•07/09/2025, 13:45

Despacho

•02/10/2023, 16:28

Despacho

•12/03/2021, 13:34

Despacho

•09/05/2019, 11:03

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:05

Despacho

•05/06/2018, 17:43

Despacho

•27/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•19/11/2016, 08:59

Ato ordinatório

•27/04/2016, 00:49

Despacho

•05/11/2015, 18:54

Certidão

•16/05/2014, 18:13

Despacho

•04/11/2013, 10:06

Despacho

•17/07/2013, 16:49