Procedimento Comum Cível 1000035-49.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 487.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ENTRE FOLHAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:09

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 12:37

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:54

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:40

Juntada de informação de prevenção negativa

24/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Tribunal

29/03/2019, 17:04

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:09

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 12:37

Acórdão

•29/06/2021, 16:08

27/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 12:37

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:54

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:40

Juntada de informação de prevenção negativa

24/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG para Tribunal

29/03/2019, 17:04

Juntada de certidão

22/02/2019, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 13:54

Conclusos para despacho

20/12/2018, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 01:00

Juntada de petição intercorrente

19/11/2018, 12:12

Juntada de manifestação

30/10/2018, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2018, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2018, 14:11

Conclusos para decisão

28/09/2018, 13:56

Juntada de apelação

31/07/2018, 18:49

Juntada de embargos de declaração

05/07/2018, 11:38

Juntada de embargos de declaração

05/07/2018, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2018, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2018, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2018, 13:06

Julgado procedente o pedido

20/06/2018, 19:22

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS em 16/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 15:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS em 27/02/2018 23:59:59.

04/03/2018, 02:17

Juntada de contestação

02/03/2018, 09:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 01:39

Juntada de contestação

22/02/2018, 14:42

Juntada de petição intercorrente

29/01/2018, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 13:43

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2018, 16:17

Conclusos para decisão

15/01/2018, 16:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

15/01/2018, 16:10

Juntada de Informação de Prevenção.

15/01/2018, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 15:18

Despacho

•09/01/2019, 13:54

Petição intercorrente

•19/11/2018, 12:12

Sentença Tipo A

•15/10/2018, 14:11

Sentença Tipo A

•20/06/2018, 19:22

Ato ordinatório

•27/03/2018, 15:03

Decisão

•16/01/2018, 16:17