Apelação / Remessa Necessária 1004532-38.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.266,12

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DA SAUDE

Autor

DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DA SAUDE

Autor

DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2022, 09:51

Juntada de Informação

19/12/2022, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:00

Juntada de Certidão

12/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:59

Recurso Especial não admitido

12/10/2022, 11:59

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 13:39

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2022, 09:51

Juntada de Informação

19/12/2022, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS em 18/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/10/2022, 11:59

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 18:13

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:00

Juntada de Certidão

12/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:59

Recurso Especial não admitido

12/10/2022, 11:59

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2021, 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:52

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 09:27

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:55

Juntada de recurso especial

16/10/2021, 14:59

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:50

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:49

Conhecido o recurso de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e não-provido

06/10/2021, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021, 16:29

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:13

Incluído em pauta para 04/10/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

09/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:29

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:08

Juntada de contrarrazões

21/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES VASCONCELOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:27

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:26

Juntada de agravo interno

23/07/2021, 12:48

Juntada de embargos de declaração

07/07/2021, 17:44

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:27

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:37

Conhecido o recurso de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e não-provido

30/06/2021, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 19:44

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 19:43

Decorrido prazo de AGENTE BANCARIO DO BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.

05/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:46

Incluído em pauta para 28/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

02/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

12/05/2021, 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

12/05/2021, 17:51

Juntada de Certidão de Redistribuição

12/05/2021, 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/05/2021, 17:37

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 16:14

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 18:25

DESPACHO

•05/11/2020, 10:52

SENTENÇA TIPO A

•26/06/2020, 13:34

DECISÃO

•29/11/2019, 12:11

DESPACHO

•10/10/2019, 17:01