Execução Fiscal 0040856-26.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/10/2022, 17:04
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/10/2022, 17:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ATILA SOARES MUNDIM
CPF
776.***.***-68
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Reu
SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
05/10/2022, 17:04
Juntada de Certidão
05/10/2022, 13:21
Juntada de manifestação
04/10/2022, 09:22
Juntada de Certidão
27/09/2022, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022, 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2022, 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022, 19:19
Conclusos para julgamento
27/09/2022, 10:11
Juntada de manifestação
22/08/2022, 22:47
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 13:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:57
Decorrido prazo de ATILA SOARES MUNDIM em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:14
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Arquivado Definitivamente
05/10/2022, 17:04
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/10/2022, 17:04
Juntada de certidão
05/10/2022, 17:04
Juntada de Certidão
05/10/2022, 13:21
Juntada de manifestação
04/10/2022, 09:22
Juntada de Certidão
27/09/2022, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022, 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2022, 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022, 19:19
Conclusos para julgamento
27/09/2022, 10:11
Juntada de manifestação
22/08/2022, 22:47
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 13:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:57
Decorrido prazo de ATILA SOARES MUNDIM em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:14
Decorrido prazo de SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 04:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040856-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATILA SOARES MUNDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA SOARES MUNDIM SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040856-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATILA SOARES MUNDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILA SOARES MUNDIM SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 17:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 20:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/05/2021, 20:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2021, 20:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2021, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2021, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2021, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2021, 14:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2013, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2013, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2013, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2013, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013, 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2013, 13:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2013, 12:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2013, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2013, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2013, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2013, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
12/07/2013, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2013, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
08/05/2013, 16:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
08/05/2013, 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2013, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2012, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2012, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2012, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2012, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2012, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2012, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2011, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2011, 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2011, 18:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/12/2011, 18:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2011, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2011, 19:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/08/2010, 17:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2010, 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2010, 18:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/05/2010, 06:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/12/2009, 15:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/12/2009, 15:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/09/2009, 16:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2009, 16:50
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/09/2009, 16:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MESA DE SORAYA
03/06/2009, 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2009, 08:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/01/2009, 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2008, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2008, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2008, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2008, 16:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
13/05/2008, 16:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA
30/04/2008, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2008, 15:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/03/2008, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
31/01/2008, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2007, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2007, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2007, 11:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/10/2007, 11:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2007, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2007, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2007, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2007, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2007, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2007, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2007, 11:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2007, 10:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2007, 16:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2006, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2006, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2006, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2006, 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA
14/09/2006, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2005, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2005, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2005, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2004, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2004, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2004, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
22/09/2004, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2003, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2003, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2003, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2003, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2003, 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2002, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2002, 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2002, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2002, 17:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2002, 16:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA CONFORME DESPACHO NOS AUTOS
26/08/2002, 15:16
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 19/06/2002.
19/06/2002, 17:38
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/06/2002, 15:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/04/2002, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2002, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2002, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2002, 13:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2001, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2001, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2001, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C
14/08/2001, 18:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2001, 15:01
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2001, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2001, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2001, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2001, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2001, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2000, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2000, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2000, 09:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
21/11/2000, 14:21
INICIAL AUTUADA
20/11/2000, 18:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/11/2000, 11:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/09/2022, 19:19
Despacho
•
16/03/2021, 15:00
Despacho
•
12/12/2013, 11:02
Ato ordinatório
•
21/11/2013, 14:36
Despacho
•
20/08/2013, 10:00
Ato ordinatório
•
20/05/2013, 16:13
Despacho
•
24/10/2012, 15:07
Ato ordinatório
•
16/12/2011, 18:50
Ato ordinatório
•
07/04/2011, 19:18
Ato ordinatório
•
06/08/2010, 18:26
Decisão
•
04/12/2009, 15:43
Despacho
•
04/12/2009, 15:43
Despacho
•
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Decisão
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