Execução Fiscal 0000599-93.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.531,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO

CNPJ

Autor

STENIO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:34

Juntada de manifestação

20/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 19:15

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de STENIO ALVES DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:17

Juntada de documento comprobatório

28/06/2021, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 09:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:34

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:34

Juntada de manifestação

20/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 19:15

Despacho

•02/06/2021, 17:56

18/03/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 19:15

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de STENIO ALVES DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:17

Juntada de documento comprobatório

28/06/2021, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 09:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000599-93.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: STENIO ALVES DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

03/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:56

Juntada de Certidão

02/06/2021, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:56

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:32

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

27/05/2021, 18:10

Juntada de Certidão

16/04/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:58

Juntada de manifestação

18/08/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2020, 16:38

Juntada de volume

06/08/2020, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2020, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa/Bloqueio de ativos via BACENJUD

14/11/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2019, 16:35

INICIAL AUTUADA

05/09/2019, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2019, 15:48

Despacho

•25/11/2020, 14:35