Execução Fiscal 0033696-74.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 148.978,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALE DO ACAI IMP. E EXP. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 09:14

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de VALE DO ACAI IMP. E EXP. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Todas as movimentações(40)

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 09:14

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 12:37

Despacho

•30/08/2021, 16:51

12/11/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de VALE DO ACAI IMP. E EXP. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:27

Juntada de manifestação

08/06/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033696-74.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALE DO ACAI IMP. E EXP. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE DO ACAI IMP. E EXP. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 13:51

Juntada de volume

02/06/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2021, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 20:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 20:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 20:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/02/2016, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 687

12/02/2016, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 15:26

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2015, 16:25